PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA;
GUSTAVO MENDANHA MELO;
SEBASTIAO LEMES VIANA;
Em que a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia (GO), apresentou Recurso de Revisão a esta Corte de Contas a fim de reformar o Acórdão nº 2818, de 31.08.94, posteriormente transformado em Recurso de Reconsideração por determinação do Conselheiro Saulo Marques Mesquita, por meio do Despacho nº 709/2015.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
12/01/2016 11:25
20/01/2016 04:10
21/01/2016
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
06/06/2018
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
23/05/2018
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/03/2018
EM ANDAMENTO
68 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
08/02/2018
EM ANDAMENTO
35 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/12/2017
EM ANDAMENTO
58 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/12/2017
EM ANDAMENTO
58 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
07/12/2017
EM ANDAMENTO
4 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
23/11/2017
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
10/11/2017
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/11/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 16 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
09/11/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/11/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
18/10/2017
EM ANDAMENTO
19 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
18/10/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/10/2017
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
28/09/2017
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
26/09/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
07/08/2017
EM ANDAMENTO
50 dias
Parecer (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
04/08/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
03/08/2017
EM ANDAMENTO
20 hs e 47 mins
Despacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
02/08/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERV-FISCGESTORES
27/07/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
Comunicado Interno
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
27/07/2017
EM ANDAMENTO
2 hs e 14 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/07/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 49 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/03/2017
SOBRESTADO
139 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
07/03/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/09/2016
EM ANDAMENTO
166 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
21/06/2016
EM ANDAMENTO
92 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/04/2016
EM ANDAMENTO
63 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
29/01/2016
EM ANDAMENTO
79 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
18/01/2016
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
12/11/2015
EM ANDAMENTO
67 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
09/10/2015
EM ANDAMENTO
34 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/10/2015
EM ANDAMENTO
17 hs e 31 mins
DESATIVADO - SERVIÇO DE CONTROLE DE CONTAS - SCC
16/11/1994
ARQUIVADO
7631 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
11/11/1994
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
10/11/1994
EM ANDAMENTO
23 hs e 50 mins
Sem Documento
INATIVO - QUARTA AUDITORIA - 4AD
09/11/1994
EM ANDAMENTO
22 hs e 52 mins
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO-PROCURADORIA - SCPR
09/11/1994
EM ANDAMENTO
0 h e 51 mins
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO-PROCURADORIA - SCPR
07/11/1994
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO-PROCURADORIA - SCPR
04/11/1994
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO-PROCURADORIA - SCPR
04/11/1994
EM ANDAMENTO
0 h e 2 mins
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
04/11/1994
EM ANDAMENTO
3 hs e 15 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
03/11/1994
EM ANDAMENTO
21 hs e 30 mins
Sem Documento
INATIVO - QUARTA AUDITORIA - 4AD
26/10/1994
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE SECRETARIA E MECANOGRAFIA - SSM
18/10/1994
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO-PROCURADORIA - SCPR
18/10/1994
EM ANDAMENTO
1 h e 48 mins
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO-PROCURADORIA - SCPR
17/10/1994
EM ANDAMENTO
21 hs e 28 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
14/10/1994
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO-PROCURADORIA - SCPR
11/10/1994
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO-PROCURADORIA - SCPR
10/10/1994
EM ANDAMENTO
20 hs e 47 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/10/1994
EM ANDAMENTO
0 h e 20 mins
Sem Documento
INATIVO - QUARTA AUDITORIA - 4AD
07/10/1994
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
05/10/1994
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE SECRETARIA E MECANOGRAFIA - SSM
05/10/1994
EM ANDAMENTO
0 h e 15 mins
Sem Documento
INATIVO - QUARTA AUDITORIA - 4AD
05/10/1994
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
27/09/1994
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
INATIVO - QUARTA AUDITORIA - 4AD
27/09/1994
EM ANDAMENTO
1 h e 0 min
Sem Documento
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - CG
27/09/1994
EM ANDAMENTO
4 hs e 0 min
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/09/1994
EM ANDAMENTO
1 h e 30 mins
Sem Documento
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - CG
22/09/1994
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO