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Processo: 201200047001237

1

R$ 0,00

2012

29/05/2012

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO; MARLENE ALVES DE CARVALHO E VIEIRA;

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARTE EM FACE DA RESOLUÇÃO CEP Nº 01, DE 26 DE ABRIL DE 2012, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS, DE 11 DE MAIO DE 2012, P.05 QUE RECONHECEU "O DIREITO A PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS OU POR ARBITRAMENTO, DECORRENTE DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE A GOIASPREV FIGURE COMO PARTE, AOS ADVOGADOS LOTADOS E EM ATIVIDADE NESTA AUTARQUIA, DEVIDAMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB".

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA20/03/2017 03:1809/08/2017 03:1611/08/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO01/11/2017ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/08/2017EM ANDAMENTO76 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/08/2017EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP07/08/2017EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/09/2016EM ANDAMENTO313 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH08/08/2016EM ANDAMENTO50 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/08/2016EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS29/09/2015EM ANDAMENTO309 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC22/09/2015EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/09/2015EM ANDAMENTO8 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/09/2015EM ANDAMENTO3 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO V - GF-S510/06/2015EM ANDAMENTO92 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC03/06/2015EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/05/2015EM ANDAMENTO6 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC14/05/2015EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST13/05/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS14/04/2015EM ANDAMENTO29 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC13/04/2015EM ANDAMENTO18 hs e 33 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/03/2015EM ANDAMENTO18 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL25/03/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS20/03/2014EM ANDAMENTO370 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC17/03/2014EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/02/2014EM ANDAMENTO19 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO19/11/2012EM ANDAMENTO463 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/11/2012EM ANDAMENTO10 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO09/10/2012EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/09/2012EM ANDAMENTO13 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO19/09/2012EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/08/2012EM ANDAMENTO34 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL04/07/2012EM ANDAMENTO41 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/07/2012EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO04/06/2012EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/05/2012EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/05/2012EM ANDAMENTO0 h e 18 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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