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Processo: 201200047001011

1

R$ 0,00

2012

09/05/2012

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

902-RECURSOS-RECONSIDERAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

SANDRO ALEXANDER FERREIRA

28355903(Principal)

IRANILDO RODRIGUES VALENÇA;

REQUER REEXAME DA MATÉRIA, PROCESSO Nº 25355903, E DE CONSEQUENCIA A RECONSIDERAÇÃO DA PENALIDADE QUE LHE FOI APLICADA SOBRE O MOTIVO DE INCLUSÃO DE SEU NOME NA LISTA DAS AUTORIDADES INELEGIVEIS, CONFORME PREVISÃO DO ART. 84 DA LEI ORGANICA E PARA OS FINS DE ATENDIMENTO DO ARTIGO 1º DE ATENDIMENTO AO ARTIGO 1º, INCISO I, ALINEA "G" E ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH28/08/2013 01:0929/08/2013 03:3430/08/2013 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIASTURISMO - GOIASTURISMO10/02/2015ENCERRADO - ART. 74 LOTCE Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/02/2015EM ANDAMENTO4 hs e 9 minsSem Documento
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF14/11/2013EM ANDAMENTO452 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2013EM ANDAMENTO76 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/08/2013EM ANDAMENTO22 hs e 59 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/08/2013EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR25/07/2013EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR24/07/2013EM ANDAMENTO22 hs e 7 minsSem Documento
PLENÁRIO - PLE24/07/2013EM ANDAMENTO0 h e 0 min
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP15/07/2013EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR17/04/2013EM ANDAMENTO88 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA26/03/2013EM ANDAMENTO22 dias
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA01/02/2013EM ANDAMENTO52 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC01/02/2013EM ANDAMENTO0 h e 18 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/01/2013EM ANDAMENTO18 hs e 27 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR30/01/2013EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR24/01/2013EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS24/01/2013EM ANDAMENTO0 h e 0 minSem Documento
PLENÁRIO - PLE24/01/2013EM ANDAMENTO0 h e 0 minSem Documento
PLENÁRIO - PLE24/01/2013EM ANDAMENTO0 h e 0 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/01/2013EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES18/12/2012EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/12/2012EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO18/05/2012EM ANDAMENTO206 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO16/05/2012EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/05/2012EM ANDAMENTO21 hs e 38 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/05/2012EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES09/05/2012EM ANDAMENTO5 hs e 3 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/05/2012EM ANDAMENTO0 h e 31 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1609/13

Nenhuma

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