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Processo: 201100007005973

1

R$ 0,00

2011

08/12/2011

POLÍCIA CIVIL / DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL (DGPC)

501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

LUIZ MURILO PEDREIRA E SOUSA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

201100047002271(Principal)

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL (DGPC) /POLICIA CIVIL ;

CONSULTA AO TCE-GO, 1 - SE É POSSIVEL QUE SEJA ADOTADA A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO INCISO II, DO ART. 57, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, EM SUA ATUAL REDAÇAO, A FIM DE QUE AS SITUAÇÕES DE FORNECIMENTO CONTINUO DE BENS, COMO SUCEDE COM O COMBUSTIVEL, ENCONTREM MELHOR SITUAÇÃO DE EXECUÇÃO? 2- HAVENDO TAL POSSIBILIDADE, COMO DEVE SER A INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL?

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO15/05/2012ARQUIVADO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL11/05/2012EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF20/04/2012EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/04/2012EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT30/03/2012EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/03/2012EM ANDAMENTO22 hs e 22 minsComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/02/2012EM ANDAMENTO41 diasComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA13/01/2012EM ANDAMENTO34 diasDespacho
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO19/12/2011EM ANDAMENTO25 diasInstrução Técnica
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA08/12/2011EM ANDAMENTO10 diasDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/12/2011EM ANDAMENTO1 h e 11 minsComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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