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Processo: 200900002000634

1

R$ 0,00

2009

11/11/2011

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

HELDER VALIN BARBOSA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

JOEL RODRIGUES DE SOUZA;

Que trata de Revisão da Transferência "Ex-Offício" para a Reserva Remunerada na Graduação de 2º Sargento de Joel Rodrigues de Souza, RG Nº 23.925, apenas quanto a proporcionalidade de sua remuneração de inatividade que passa a corresponder a 22/30 avos do subsídio da referida graduação, a partir de 23/10/2020, em virtude do acréscimo do tempo trabalhado na condição de convocado para o serviço ativo policial militar ao tempo com o qual foi inativado originariamente.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA09/10/2015 04:2621/06/2016 09:4423/06/2016 -
HELDER VALIN BARBOSA17/11/2023 02:5130/11/2023 04:1704/12/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV07/12/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/12/2023EM ANDAMENTO2 hs e 32 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO07/12/2023EM ANDAMENTO4 hs e 42 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA30/11/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP20/11/2023EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV14/11/2023EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH27/09/2023EM ANDAMENTO47 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC22/08/2023EM ANDAMENTO35 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I27/04/2021EM ANDAMENTO846 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO20/04/2021EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/04/2021EM ANDAMENTO0 h e 44 mins
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO12/07/2016CONCLUÍDO1742 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/07/2016EM ANDAMENTO0 h e 9 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO08/07/2016EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA21/06/2016EM ANDAMENTO17 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/06/2016EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/10/2015EM ANDAMENTO253 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH24/09/2015EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC22/09/2015EM ANDAMENTO2 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC17/09/2015EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I07/07/2015EM ANDAMENTO72 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV02/07/2015EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I12/09/2012EM ANDAMENTO1023 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/09/2012EM ANDAMENTO0 h e 35 mins
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE - CGE31/01/2012EM DILIGENCIA224 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/01/2012EM ANDAMENTO0 h e 7 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL30/01/2012EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA20/01/2012EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I18/11/2011EM ANDAMENTO62 dias
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO17/11/2011EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/11/2011EM ANDAMENTO5 dias
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3196/23

2035/16 (Acórdão),

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