RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 2006.000.47.005086, EM FACE DA DECISÃO PROLATADA POR ESSA CORTE, ACÓRDÃO Nº 2858, COM FUNDAMENTO NO ART. 343 DO REGIMENTO INTERNO. EM FACE AO ESPOSTO (DOCUMENTO ANEXO), PEDE E REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA E DIGNOS PARES QUE CONHEÇAM DA PRESENTES RAZÕES, JULGANDO E PROVENDO AS MESMAS, POR SER DE DIREITO E DE JUSTIÇA
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
GERSON BULHÕES FERREIRA
04/04/2012 03:26
12/04/2012 03:16
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
05/02/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
03/08/2018
EM ANDAMENTO
2377 dias
Comunicado Interno (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
03/07/2018
EM ANDAMENTO
30 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
07/06/2017
AGUARDANDO RECEB. MULTA/DÉBITO
391 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/04/2017
EM ANDAMENTO
50 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
04/04/2017
EM ANDAMENTO
13 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/03/2017
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
22/03/2017
EM ANDAMENTO
3 hs e 26 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/10/2016
EM ANDAMENTO
153 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
07/10/2016
EM ANDAMENTO
12 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
03/10/2016
EM ANDAMENTO
3 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
12/02/2015
EM ANDAMENTO
598 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/02/2015
EM ANDAMENTO
1 h e 54 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
17/12/2014
EM ANDAMENTO
57 dias
Sem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
10/09/2012
EM ANDAMENTO
827 dias
Sem Documento
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
30/07/2012
EM ANDAMENTO
42 dias
Comunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
10/07/2012
EM ANDAMENTO
19 dias
Comunicado Interno (PDF)
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
05/07/2012
EM ANDAMENTO
4 dias
Comunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
19/06/2012
EM ANDAMENTO
16 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/06/2012
EM ANDAMENTO
1 dia
Comunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
11/05/2012
EM ANDAMENTO
38 dias
Comunicado Interno
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
12/04/2012
EM ANDAMENTO
28 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/04/2012
EM ANDAMENTO
3 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
07/03/2012
EM ANDAMENTO
32 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
01/03/2012
EM ANDAMENTO
5 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR LUIZ MURILO - GALM
24/11/2011
EM ANDAMENTO
98 dias
Sem Documento
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA
09/11/2011
EM ANDAMENTO
15 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
09/11/2011
EM ANDAMENTO
0 h e 18 mins
Sem Documento
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
04/11/2011
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/11/2011
EM ANDAMENTO
21 hs e 1 min
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
27/10/2011
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
25/10/2011
EM ANDAMENTO
2 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
18/10/2011
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO