O SR. JOSÉ AMERICO DE SOUSA, NA QUALIDADE DE EX-PRESIDENTE DA AGETOP, RECORRE, VIA DE PEDIDO DE REEXAME, EM DESFAVOR DA DECISÃO - ACÓRDÃO Nº2272 - PLENO -TCE. EM QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 6.000,00 AO RECORRENTE.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
26/04/2013 04:03
08/05/2013 03:47
09/05/2013
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
30/06/2017
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
14/10/2016
AUTOS EM EXECUÇÃO
258 dias
Despacho
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
28/06/2016
EM ANDAMENTO
107 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
05/05/2014
AUTOS EM EXECUÇÃO
785 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/10/2013
EM ANDAMENTO
202 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/10/2013
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/07/2013
EM ANDAMENTO
77 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
09/05/2013
EM ANDAMENTO
75 dias
Despacho
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/05/2013
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/08/2012
EM ANDAMENTO
273 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/08/2012
EM ANDAMENTO
3 hs e 44 mins
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR LUIZ MURILO - GALM
20/10/2011
EM ANDAMENTO
290 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/10/2011
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SAULO MARQUES MESQUITA - GPSM
30/09/2011
EM ANDAMENTO
19 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
29/09/2011
EM ANDAMENTO
17 hs e 27 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/09/2011
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
22/09/2011
EM ANDAMENTO
18 hs e 8 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
20/09/2011
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/09/2011
EM ANDAMENTO
16 hs e 12 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
14/09/2011
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
02/09/2011
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
02/09/2011
EM ANDAMENTO
0 h e 56 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
30/08/2011
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO