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Processo: 201100047002586

2

R$ 0,00

2011

30/08/2011

AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA

905-RECURSOS-REEXAME

CARLA CINTIA SANTILLO

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

201000047000145(Principal)

JOSE AMERICO DE SOUSA;

RECORRER, VIA DE PEDIDO DE REEXAME, EM DESFAVOR DA DECISÃO - ACORDÃO Nº 2271, ONDE DETERMONA A PALICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 18.000,00, AO RECORRENTE, NA QUALIDADE DE ENTÃO PRESIDENTE DA AGETOP.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA19/06/2012 09:2821/06/2012 03:5422/06/2012 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO08/07/2019ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/07/2019EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/12/2018EM ANDAMENTO199 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA31/10/2018EM ANDAMENTO47 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/10/2018EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/10/2018EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS29/08/2018EM ANDAMENTO47 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR03/08/2018EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP28/06/2018EM ANDAMENTO36 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR20/02/2018EM ANDAMENTO127 diasComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS08/02/2018EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC07/02/2018EM ANDAMENTO22 hs e 51 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG05/02/2018EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC30/01/2018EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS15/01/2018EM ANDAMENTO14 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG10/08/2017EM ANDAMENTO158 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG08/08/2017EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/08/2017EM ANDAMENTO1 h e 36 minsSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS03/08/2017EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/04/2017EM ANDAMENTO118 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS30/03/2017EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF27/03/2017EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/03/2017EM ANDAMENTO4 hs e 48 minsSem Documento
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF27/03/2017EM ANDAMENTO2 hs e 25 minsSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/10/2016AUTOS EM EXECUÇÃO163 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/02/2013SOBRESTADO1336 diasComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL07/11/2012EM ANDAMENTO100 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/11/2012EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/10/2012EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS - DI-COF17/10/2012EM ANDAMENTO18 hs e 0 minDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/07/2012EM ANDAMENTO90 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF25/06/2012EM ANDAMENTO23 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP20/06/2012EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/05/2012EM ANDAMENTO35 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR27/04/2012EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG24/04/2012EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC11/04/2012EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/03/2012EM ANDAMENTO29 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG07/03/2012EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST01/03/2012EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG29/09/2011EM ANDAMENTO153 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/09/2011EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG20/09/2011EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/09/2011EM ANDAMENTO6 hs e 38 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/09/2011EM ANDAMENTO16 hs e 12 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL14/09/2011EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT12/09/2011EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL02/09/2011EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/09/2011EM ANDAMENTO0 h e 25 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL30/08/2011EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/08/2011EM ANDAMENTO3 hs e 39 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1687/12

Nenhuma

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