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Processo: 201100002000399

1

R$ 0,00

2011

28/07/2011

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

HELDER VALIN BARBOSA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

CLOVIS DA SILVA BORGES;

Que trata de Revisão da Transferência para Reserva Remunerada de Clovis da Silva Borges, RG nº 19.496, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5560679-04.2021.8.09.0051, a fim de Reposicionar na reserva remunerada, para a Graduação de 2º Tenente PM, a partir de 10/10/2016, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio da referida Graduação, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 12/07/2022, data em que o Estado de Goiás foi intimado da ordem judicial.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA16/11/2016 03:4806/12/2016 09:4108/12/2016 -
HELDER VALIN BARBOSA30/07/2024 11:4915/08/2024 03:1419/08/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV23/08/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/08/2024EM ANDAMENTO0 h e 34 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO22/08/2024EM ANDAMENTO23 hs e 55 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/08/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP31/07/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV01/07/2024EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA25/04/2024EM ANDAMENTO66 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV24/04/2024EM ANDAMENTO20 hs e 35 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG01/03/2024EM ANDAMENTO54 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV29/02/2024EM ANDAMENTO20 hs e 11 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II28/10/2022EM ANDAMENTO489 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO27/10/2022EM ANDAMENTO21 hs e 13 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/10/2022EM ANDAMENTO0 h e 26 mins
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO16/12/2016CONCLUÍDO2141 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/12/2016EM ANDAMENTO2 hs e 31 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO14/12/2016EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA07/12/2016EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP01/12/2016EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV10/11/2016EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA07/06/2016EM ANDAMENTO155 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG06/06/2016EM ANDAMENTO20 hs e 53 mins
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC01/06/2016EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV18/05/2016EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I10/03/2016EM ANDAMENTO69 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/01/2016EM ANDAMENTO48 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/01/2016EM ANDAMENTO18 hs e 42 mins
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE - CGE18/12/2015EM DILIGENCIA33 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/12/2015EM ANDAMENTO0 h e 40 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/12/2015EM ANDAMENTO16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/12/2015EM ANDAMENTO3 hs e 27 mins
INATIVO - POLÍCIA MILITAR (AUTARQUIA) - PMGO221/08/2015EM DILIGENCIA102 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/08/2015EM ANDAMENTO0 h e 35 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/08/2015EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV03/08/2015EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I07/07/2015EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV02/07/2015EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I14/06/2013EM ANDAMENTO748 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA13/06/2013EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/06/2013EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/06/2013EM ANDAMENTO0 h e 38 mins
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO07/02/2013EM DILIGENCIA117 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/02/2013EM ANDAMENTO0 h e 12 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL22/01/2013EM ANDAMENTO16 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I19/07/2012EM ANDAMENTO186 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/07/2012EM ANDAMENTO17 hs e 12 mins
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE - CGE15/12/2011EM DILIGENCIA216 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/12/2011EM ANDAMENTO0 h e 53 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/12/2011EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA09/12/2011EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I02/08/2011EM ANDAMENTO128 dias
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/07/2011EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/07/2011EM ANDAMENTO2 hs e 36 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3983/16

Nenhuma

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