MAGNUS MANUELL PEREIRA PEIXOTO;
BRAULIO AFONSO MORAIS;
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - TO;
FLÁVIO MURILO GONÇALVES PRATES DE OLIVEIRA;
SEBASTIAO VAZ DA SILVA;
Que trata de Denúncia apresentada a este Tribunal por Magnus Manuell Pereira Peixoto, em face da realização de cadastramento de Empresas Credenciadas em Vistoria de Veículos (ECV), pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN), em período eleitoral.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
06/03/2018 04:03
11/04/2018 04:22
13/04/2018
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
05/07/2018
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/05/2018
EM ANDAMENTO
55 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
11/04/2018
EM ANDAMENTO
29 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/04/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
18/04/2017
EM ANDAMENTO
356 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
28/04/2016
EM ANDAMENTO
354 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
28/10/2015
EM ANDAMENTO
183 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
15/09/2015
EM ANDAMENTO
42 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
26/08/2015
EM ANDAMENTO
20 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
06/07/2015
EM ANDAMENTO
50 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
01/07/2015
EM ANDAMENTO
5 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
01/04/2015
EM ANDAMENTO
90 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
23/03/2015
EM ANDAMENTO
9 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
18/03/2015
EM ANDAMENTO
4 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
06/03/2015
EM ANDAMENTO
12 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
23/02/2015
EM ANDAMENTO
10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
10/02/2015
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/11/2014
EM ANDAMENTO
87 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/11/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
30/09/2014
EM ANDAMENTO
43 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
30/09/2014
EM ANDAMENTO
7 hs e 11 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
19/03/2013
EM ANDAMENTO
559 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
05/03/2013
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/02/2013
EM ANDAMENTO
25 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
16/01/2013
EM ANDAMENTO
21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
29/08/2012
EM ANDAMENTO
140 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
27/08/2012
EM ANDAMENTO
2 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
24/08/2012
EM ANDAMENTO
2 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
24/08/2012
EM ANDAMENTO
3 hs e 51 mins
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF
22/08/2012
EM ANDAMENTO
2 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO V - 2ªDF-S5
22/08/2012
EM ANDAMENTO
0 h e 46 mins
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO V - 1ªDF-S5
13/04/2012
EM ANDAMENTO
130 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO V - 2ªDF-S5
07/12/2011
EM ANDAMENTO
128 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF
05/12/2011
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
05/12/2011
EM ANDAMENTO
0 h e 57 mins
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
20/10/2011
EM ANDAMENTO
46 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
04/08/2011
EM ANDAMENTO
77 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
20/07/2011
EM ANDAMENTO
15 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
15/07/2011
EM ANDAMENTO
4 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF
15/07/2011
EM ANDAMENTO
0 h e 11 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
30/06/2011
EM ANDAMENTO
14 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF
05/05/2011
EM ANDAMENTO
55 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
29/03/2011
EM ANDAMENTO
37 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
13/01/2011
EM ANDAMENTO
74 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO