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Processo: 201000047003528

1

R$ 0,00

2010

17/12/2010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

GIUSEPPE VECCI; JOSE CARLOS SIQUEIRA; SECRETARIA DA FAZENDA;

MEMBROS DA COORDENAÇÃO TECNICA DE TRANSIÇAO, VEM REQUERER JUNTO AO TCE-GO, QUE DETERMINE O SECRETARIO DA FAZENDA QUE ABSTENHA-SE DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO DECRETO Nº 7.192, E PROCEDA A TRANSFERENCIA ENTRE CONTRIBUINTES DO ICMS DECORRENTE DE OPERAÇAO E PRESTAÇAO ABRIGADA POR BENEFICIO FISCAL.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA21/01/2016 08:3516/03/2016 03:4118/03/2016 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO28/03/2016ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA16/03/2016EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/03/2016EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/01/2016EM ANDAMENTO50 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB08/12/2015EM ANDAMENTO41 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL26/03/2015EM ANDAMENTO257 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC25/03/2015EM ANDAMENTO20 hs e 27 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/03/2015EM ANDAMENTO2 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/03/2015EM ANDAMENTO4 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S612/03/2015EM ANDAMENTO6 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VIII - GF-S811/12/2014EM ANDAMENTO91 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC05/12/2014EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/11/2014EM ANDAMENTO8 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/11/2014EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/09/2014EM ANDAMENTO54 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/09/2014EM ANDAMENTO4 hs e 31 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/09/2014EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S620/06/2013EM ANDAMENTO453 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/06/2013EM ANDAMENTO9 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO03/04/2013EM ANDAMENTO68 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA28/01/2013EM ANDAMENTO64 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO25/10/2012EM ANDAMENTO95 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/09/2012EM ANDAMENTO36 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB14/09/2012EM ANDAMENTO4 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO26/04/2012EM ANDAMENTO141 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL30/03/2012EM ANDAMENTO26 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB16/03/2012EM ANDAMENTO13 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO04/03/2011EM ANDAMENTO378 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL26/01/2011EM ANDAMENTO37 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB12/01/2011EM ANDAMENTO13 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO17/12/2010EM ANDAMENTO25 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/12/2010EM ANDAMENTO0 h e 2 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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