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Processo: 201000047003394

1

R$ 0,00

2010

07/12/2010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

305-01-MONITORAMENTO-DECISÃO DO TCE

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201600047001812(Principal)

SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMERCIO; ANA CARLA ABRÃO COSTA; THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

APRESENTAÇÃO DE SUGESTÃO, FEITA PELA 6ª DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DESTA CORTE, VISANDO A MELHORIA POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA E COMERCIO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS, NO QUE SE REFERE A"RENÚNCIA DE RECEITAS - BENEFÍCIOS FISCAIS", DO ESTADO DE GOIÁS REALIZADOS COMO POR EXEMPLO NOS PROGRAMAS FOMENTAR/PRODUZIR.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA31/03/2016 02:3306/04/2016 03:1708/04/2016 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA09/12/2010 12:4709/12/2010 12:00 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO27/03/2018ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA07/03/2018EM ANDAMENTO19 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/03/2018EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/11/2017EM ANDAMENTO97 diasSem Documento
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB31/10/2017EM ANDAMENTO27 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL25/08/2017EM ANDAMENTO67 diasComunicado Interno (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC24/08/2017EM ANDAMENTO23 hs e 11 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/08/2017EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL09/05/2017EM ANDAMENTO100 diasComunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC09/05/2017EM ANDAMENTO3 hs e 51 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/05/2017EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/04/2017EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/02/2017EM ANDAMENTO76 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/02/2017EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC30/01/2017EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO I - GF-S130/08/2016EM ANDAMENTO153 diasComunicado Interno
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC24/06/2016EM ANDAMENTO66 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/04/2016EM ANDAMENTO66 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA06/04/2016EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/04/2016EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/03/2016EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB08/03/2016EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/03/2016EM ANDAMENTO5 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO15/02/2016EM ANDAMENTO16 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/01/2016EM ANDAMENTO26 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO19/11/2015EM ANDAMENTO61 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/11/2015EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB27/08/2015EM ANDAMENTO81 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL17/04/2015EM ANDAMENTO132 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC16/04/2015EM ANDAMENTO16 hs e 44 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/03/2015EM ANDAMENTO21 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL24/03/2015EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL12/02/2015EM ANDAMENTO39 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC28/11/2014EM ANDAMENTO75 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/11/2014EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC25/11/2014EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S609/04/2013EM ANDAMENTO595 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO V - 1ªDF-S520/05/2011EM ANDAMENTO689 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF09/05/2011EM ANDAMENTO10 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/12/2010EM ANDAMENTO143 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/12/2010EM ANDAMENTO0 h e 9 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL10/12/2010EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/12/2010EM ANDAMENTO15 hs e 56 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/12/2010EM ANDAMENTO0 h e 18 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/12/2010EM ANDAMENTO0 h e 34 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST07/12/2010EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/12/2010EM ANDAMENTO0 h e 54 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 5280/10

Nenhuma

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