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Processo: 201000047003025

1

R$ 0,00

2010

27/10/2010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

704-11-OUTRAS SOLICITAÇÕES-TCE-GO

EDSON JOSÉ FERRARI

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

201000047003342

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO; BRAULIO AFONSO MORAIS;

OF-020 GCEF/2010 - O CONSELHEIRO EDSON JOSE FERRARI, APRESENTA ACORDAO DO PLENO DO TCE-GO Nº 4502/2010, QUE DETERMINA AO RESPONSAVEL LEGAL DA CELG S/A, O ENCAMINHAMENTO AO TCE-GO NO PRAZO DE 48 HORAS, COPIAS INTEGRAIS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1) CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL / CELG. 2) CONTRATO QUE POR VENTURA TENHA SIDO CELEBRADO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 3) PARECER/RELATORIO DE GESTAO FISCAL A EVIDENCIAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO E GARANTIA A CONTRATAÇÃO, E DOCUMENTAÇÃO A COMPROVAR QUE O ESTADO ENCONTRA-SE ADIPLENTE NO CADIM E CAUC, QUANDO DA ASSINATURA DOS CONTRATOS. 4) OUNTROS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELA PROCURADORIA E/OU CONTADORIA DA CELG QUE ENVOLVA AS CONTRATAÇÕES. PROCEDEMOS NESTA DATA (17/08/2017) A RESTAURAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO Nº 201000047003025, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO Nº 19/2017-GCHV.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI04/11/2010 04:4825/10/2010 12:00 -
EDSON JOSÉ FERRARI11/11/2010 02:4211/11/2010 12:00 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO09/10/2018ARQUIVADO Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF03/10/2018EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/09/2018EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP14/08/2018EM ANDAMENTO38 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/08/2018EM ANDAMENTO11 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/08/2018EM ANDAMENTO0 h e 38 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/05/2018EM ANDAMENTO82 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/04/2018EM ANDAMENTO36 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/04/2018EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV14/03/2018EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/03/2018EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/02/2018EM ANDAMENTO30 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/01/2018EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA19/12/2017EM ANDAMENTO42 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP01/12/2017EM ANDAMENTO17 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV05/09/2014EM ANDAMENTO1182 diasSem Documento
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA30/01/2013EM ANDAMENTO583 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR28/11/2012EM ANDAMENTO63 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/11/2012EM ANDAMENTO21 hs e 46 minsComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR MÁRIO ROBERTO DAYRELL - GAMD06/08/2012EM ANDAMENTO112 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/08/2012EM ANDAMENTO3 hs e 49 minsComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR LUIZ MURILO - GALM25/04/2011EM ANDAMENTO468 diasComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA15/04/2011EM ANDAMENTO10 diasComunicado Interno
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG08/04/2011EM ANDAMENTO6 diasParecer
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC07/04/2011EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA01/04/2011EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL24/03/2011EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA15/03/2011EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL10/03/2011EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA10/02/2011EM ANDAMENTO28 diasComunicado Interno
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG08/02/2011EM ANDAMENTO2 diasParecer
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC06/01/2011EM ANDAMENTO32 diasComunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA04/01/2011EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/12/2010EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/12/2010EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES03/12/2010EM ANDAMENTO9 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF01/12/2010EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/11/2010EM ANDAMENTO12 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/11/2010EM ANDAMENTO2 hs e 50 minsComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL12/11/2010EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/11/2010EM ANDAMENTO0 h e 7 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/11/2010EM ANDAMENTO7 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/10/2010EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/10/2010EM ANDAMENTO0 h e 7 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 4786/10

4502/10 (Acórdão),

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