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Processo: 201000047002957

1

R$ 0,00

2010

20/10/2010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

800-MEDIDA CAUTELAR

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

200900047003879(Principal)

GUSTAVO MENDONCA RODARTE;

CONTRA A PRATICA DE ATOS E OMISSOES POR PARTE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DA COMISSAO DO XII CONCURSO PUBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DE ESTADO E DA RESPECTIVA BANCA EXAMINADORA DESSE CONCURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 87 E SS. DA LEI. Nº 16,168/2007.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI21/10/2010 11:1121/10/2010 12:00 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO24/07/2018ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/06/2018EM ANDAMENTO33 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/06/2018EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/06/2018EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA22/01/2018EM ANDAMENTO142 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL05/10/2017EM ANDAMENTO109 diasComunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC05/10/2017EM ANDAMENTO4 hs e 52 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/10/2017EM ANDAMENTO17 hs e 21 minsSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC29/09/2017EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO X - GF-S1017/10/2016EM ANDAMENTO346 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/09/2016EM ANDAMENTO25 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/09/2016EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/08/2016EM ANDAMENTO42 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/08/2016EM ANDAMENTO7 hs e 5 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL25/05/2016EM ANDAMENTO74 diasComunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC25/05/2016EM ANDAMENTO0 h e 52 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/05/2016EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/05/2016EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO X - GF-S1028/04/2016EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC18/04/2016EM ANDAMENTO9 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/04/2016EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/02/2016EM ANDAMENTO69 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM26/01/2016EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA04/05/2015EM ANDAMENTO267 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL17/12/2014EM ANDAMENTO138 diasComunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC11/12/2014EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/11/2014EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA18/12/2013EM ANDAMENTO341 diasComunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC21/11/2013EM ANDAMENTO27 diasComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/11/2013EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC13/11/2013EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/11/2013EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/11/2013EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM31/10/2013EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC29/10/2013EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO X - GF-S1003/04/2013EM ANDAMENTO209 diasInformação (PDF)
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO VI - 1ªDF-S608/12/2010EM ANDAMENTO847 diasComunicado Interno
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF29/11/2010EM ANDAMENTO8 diasDespacho
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO17/11/2010EM ANDAMENTO12 diasDespacho
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/11/2010EM ANDAMENTO6 hs e 36 minsDespacho
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL22/10/2010EM ANDAMENTO26 diasDespacho
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/10/2010EM ANDAMENTO16 hs e 36 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/10/2010EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/10/2010EM ANDAMENTO0 h e 16 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 4500/10

Nenhuma

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