Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Oton Nascimento Júnior, na condição de Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento à época dos fatos, em face da decisão contida no Acórdão TCE nº 3476/2010, objeto dos Autos de nº 201000047001553.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
Nenhuma decisão encontrada
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
04/09/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/01/2025
EM ANDAMENTO
217 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
28/05/2020
EM ANDAMENTO
1706 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/02/2020
EM ANDAMENTO
91 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
29/01/2020
EM ANDAMENTO
28 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/01/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
23/01/2020
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
23/01/2020
EM ANDAMENTO
6 hs e 55 mins
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
22/01/2020
EM ANDAMENTO
21 hs e 52 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/01/2020
EM ANDAMENTO
20 hs e 8 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
05/09/2017
EM ANDAMENTO
868 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/05/2014
EM ANDAMENTO
1203 dias
Despacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
21/10/2011
AGUARDANDO ANDAMENTO
942 dias
Comunicado Interno
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
18/10/2011
EM ANDAMENTO
3 dias
Despacho
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
05/10/2011
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
03/10/2011
EM ANDAMENTO
1 dia
Comunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
10/05/2011
EM ANDAMENTO
146 dias
Sem Documento
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
29/04/2011
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
18/04/2011
EM ANDAMENTO
10 dias
Despacho
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
14/04/2011
EM ANDAMENTO
4 dias
Despacho
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
14/12/2010
EM ANDAMENTO
120 dias
Despacho
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
02/12/2010
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
19/11/2010
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
16/11/2010
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
16/11/2010
EM ANDAMENTO
3 hs e 17 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/11/2010
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
27/10/2010
EM ANDAMENTO
15 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
20/10/2010
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
15/10/2010
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
06/10/2010
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
05/10/2010
EM ANDAMENTO
22 hs e 19 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
04/10/2010
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
04/10/2010
EM ANDAMENTO
1 h e 48 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
30/09/2010
EM ANDAMENTO
3 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
29/09/2010
EM ANDAMENTO
19 hs e 38 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO