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Processo: 201000047002755

1

R$ 0,00

2010

23/09/2010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

902-RECURSOS-RECONSIDERAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

N/A

200600047003730(Principal)

JAVAHÉ DE LIMA; ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA;

DA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OS RECORRENTES SEQUER FORAM CITADOS PARA O PRESENTE FEITO, TENDO RECEBIDO CONDENAÇÃO SUMÁRIA, SEM QUALQUER OPORTUNIDADE DE DEFESA, O QUE AFRONTOU AOS COMANDOS CONSTITUCIONAIS EM REFERENCIA.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE26/04/2011 11:4404/05/2011 12:00 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
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GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/10/2017EM ANDAMENTO66 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR14/04/2015EM ANDAMENTO905 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/03/2015EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
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GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR19/08/2014EM ANDAMENTO217 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/08/2014EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
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GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/11/2012EM ANDAMENTO126 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/11/2012EM ANDAMENTO15 hs e 50 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/06/2012EM ANDAMENTO145 diasSem Documento
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR MÁRIO ROBERTO DAYRELL - GAMD28/05/2012EM ANDAMENTO31 diasCertificado de Auditoria
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/05/2012EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/05/2012EM ANDAMENTO2 hs e 22 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT16/05/2012EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR MÁRIO ROBERTO DAYRELL - GAMD20/04/2012EM ANDAMENTO26 diasDespacho
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INATIVO - GABINETE DO AUDITOR MÁRIO ROBERTO DAYRELL - GAMD13/04/2012EM ANDAMENTO4 diasComunicado Interno
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PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC06/03/2012EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/03/2012EM ANDAMENTO23 hs e 2 minsComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL31/01/2012EM ANDAMENTO34 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/01/2012EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
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INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA27/01/2011EM ANDAMENTO36 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC20/01/2011EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/01/2011EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/01/2011EM ANDAMENTO6 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL14/12/2010EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES08/12/2010EM ANDAMENTO6 dias
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES03/11/2010EM ANDAMENTO19 hs e 47 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL24/09/2010EM ANDAMENTO40 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/09/2010EM ANDAMENTO17 hs e 0 min
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1586/11

Nenhuma

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