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Processo: 201000047002182

2

R$ 555.000,00

2010

26/07/2010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

201600047000223

AGENCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL; DANIVALDO FRUTUOSO FRANCO; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS; RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF; RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC;

RELATORIO DE REPRESENTAÇAO Nº 008/2010 RATIFICAÇAO DE DECLARAÇAO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO COM OS RESPECTIVOS EXTRATOS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PARA A REALIZAÇAO DE SHOWS ARTISTICOS.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CARLA CINTIA SANTILLO28/07/2010 03:2128/07/2010 12:00 -
EDSON JOSÉ FERRARI03/12/2015 10:5709/12/2015 03:3611/12/2015 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO08/10/2019ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL07/10/2019EM ANDAMENTO17 hs e 46 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF02/10/2019EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC26/09/2019EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO23/08/2019EM ANDAMENTO34 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/08/2019EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/07/2019EM ANDAMENTO23 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL25/07/2019EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF22/07/2019EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/04/2019EM ANDAMENTO82 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/04/2019EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/04/2019EM ANDAMENTO4 hs e 48 minsDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC26/04/2019EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO28/02/2019EM ANDAMENTO56 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC14/02/2019EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE QUALIDADE DO CONTROLE EXTERNO - SERV-QUALI15/01/2019EM ANDAMENTO30 diasInformação (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/12/2018EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/10/2018EM ANDAMENTO70 diasDespacho (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP04/10/2018EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/07/2018EM ANDAMENTO64 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA21/06/2018EM ANDAMENTO39 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/04/2018EM ANDAMENTO71 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/03/2018EM ANDAMENTO28 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/02/2018EM ANDAMENTO14 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/08/2017EM ANDAMENTO188 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR27/07/2017EM ANDAMENTO25 diasManifestação da Auditoria (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/07/2017EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/07/2017EM ANDAMENTO16 hs e 51 minsComunicado Interno
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG29/06/2017EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/02/2017EM ANDAMENTO143 diasComunicado Interno
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC31/01/2017EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IV - GF-S402/05/2016EM ANDAMENTO274 diasComunicado Interno
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC13/04/2016EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST13/04/2016EM ANDAMENTO0 h e 27 minsComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP22/03/2016EM ANDAMENTO22 diasComunicado Interno
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES16/03/2016EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/03/2016EM ANDAMENTO17 hs e 42 minsComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/01/2016EM ANDAMENTO62 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/12/2015EM ANDAMENTO33 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/12/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/01/2015EM ANDAMENTO329 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/01/2015EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS24/09/2014EM ANDAMENTO99 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR15/08/2013EM ANDAMENTO405 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS14/06/2013EM ANDAMENTO61 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/02/2013EM ANDAMENTO120 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS25/01/2013EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR05/09/2012EM ANDAMENTO142 dias
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA13/08/2012EM ANDAMENTO22 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC08/08/2012EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS04/07/2012EM ANDAMENTO34 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF04/07/2012EM ANDAMENTO5 hs e 58 mins
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO I - 2ªDF-S123/04/2012EM ANDAMENTO71 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF09/04/2012EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS12/03/2012EM ANDAMENTO27 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF07/03/2012EM ANDAMENTO5 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO I - 2ªDF-S128/09/2011EM ANDAMENTO161 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF27/09/2011EM ANDAMENTO14 hs e 40 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL20/09/2011EM ANDAMENTO6 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF15/09/2010EM ANDAMENTO370 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/09/2010EM ANDAMENTO6 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF09/09/2010EM ANDAMENTO0 h e 5 mins
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO I - 2ªDF-S123/08/2010EM ANDAMENTO17 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF20/08/2010EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS17/08/2010EM ANDAMENTO2 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL28/07/2010EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/07/2010EM ANDAMENTO0 h e 2 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS26/07/2010EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF26/07/2010EM ANDAMENTO4 hs e 32 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/07/2010EM ANDAMENTO0 h e 17 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2675/10

Nenhuma

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