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Processo: 201000047001692

1

R$ 0,00

2010

16/06/2010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

308-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-LEVANTAMENTO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201300046002046

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO; DURVAL FERNANDES MOTA; ENIO CAIADO ROCHA LIMA; FABRICIO BORGES AMARAL; GOIAS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO; SERGIO CAMILO CAMARA;

COMUNICA QUE O FUNDO ESPECIAL DE REESTRUTURAÇAO DO AUTODROMO INTERNACIONAL AYRTON SENNA, NAO ENVIOU A PRESTAÇAO DE CONTAS ANUAL DE 2008, DESRESPEITANDO O ESTABELACIDO NO ART. 186 DA RESOLUÇAO Nº 22/08.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA08/06/2011 09:2109/06/2011 12:00 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA17/05/2019 02:2005/06/2019 05:1507/06/2019 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA30/11/2012 04:5813/12/2012 03:1314/12/2012 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO10/09/2019ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/07/2019EM ANDAMENTO69 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA05/06/2019EM ANDAMENTO26 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/06/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/04/2019EM ANDAMENTO35 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERV-FISCGESTORES24/04/2019EM ANDAMENTO5 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP17/07/2018EM ANDAMENTO280 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERV-FISCGESTORES12/03/2018EM ANDAMENTO127 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/02/2018EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL19/05/2016EM ANDAMENTO644 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/05/2016EM ANDAMENTO21 hs e 2 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR06/05/2015EM ANDAMENTO377 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/05/2015EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/04/2015EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR10/12/2014EM ANDAMENTO138 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL20/10/2014EM ANDAMENTO50 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC20/10/2014EM ANDAMENTO2 hs e 36 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/10/2014EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERV-FISCGESTORES12/09/2014EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/09/2014EM ANDAMENTO17 hs e 18 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/09/2014EM ANDAMENTO6 hs e 43 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/08/2014EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/06/2014EM ANDAMENTO82 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/05/2014EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA25/02/2014EM ANDAMENTO92 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/02/2014EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/01/2014EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/01/2014EM ANDAMENTO18 hs e 56 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/01/2014EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/11/2013EM ANDAMENTO70 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/11/2013EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/09/2013EM ANDAMENTO46 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/09/2013EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/03/2013EM ANDAMENTO182 dias
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF14/12/2012EM ANDAMENTO90 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP11/12/2012EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/11/2012EM ANDAMENTO32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR31/10/2011EM ANDAMENTO374 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/10/2011EM ANDAMENTO0 h e 48 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/10/2011EM ANDAMENTO11 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL04/07/2011EM ANDAMENTO107 dias
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF10/06/2011EM ANDAMENTO24 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/06/2011EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/05/2011EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO19/05/2011EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/05/2011EM ANDAMENTO15 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL14/03/2011EM ANDAMENTO50 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/02/2011EM ANDAMENTO18 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO02/02/2011EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/11/2010EM ANDAMENTO70 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR CELMAR RECH - GACR04/11/2010EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/10/2010EM ANDAMENTO15 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL06/08/2010EM ANDAMENTO74 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC03/08/2010EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/07/2010EM ANDAMENTO12 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/06/2010EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/06/2010EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/06/2010EM ANDAMENTO18 hs e 39 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3266/12

2024/11 (Acórdão),

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