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Processo: 200900002000325

1

R$ 0,00

2009

28/09/2009

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

CARLA CINTIA SANTILLO

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

ALLAN KARDEC MACHADO MENDES;

Tratam os autos de Revisão, a fim de Aditar, mantidos seus demais termos, a Portaria nº 088/PM/2009 de 15/06/2009, referente a Transferência Ex-Offício para a Reserva Remunerada na Graduação de Soldado PM de Allan Kardec Machado Mendes, RG Nº 26.797, apenas quanto a proporcionalidade de sua remuneração de inatividade que passa a corresponder a 18/30 avos do subsídio da referida Graduação a partir de 16/02/2022, em virtude do acréscimo do tempo trabalhado na condição de convocado para o serviço ativo policial militar até o dia 23/06/2020 (data anterior à vigência do Decreto Estadual nº 9.681/2020) ao tempo com o qual foi inativado originariamente.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CARLA CINTIA SANTILLO09/09/2024 02:3826/09/2024 04:3930/09/2024 -
CARLA CINTIA SANTILLO25/01/2010 08:2827/01/2010 12:00 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV07/10/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/10/2024EM ANDAMENTO2 hs e 22 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO02/10/2024EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA26/09/2024EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/09/2024EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS05/09/2024EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL20/08/2024EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS14/08/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG09/07/2024EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS08/07/2024EM ANDAMENTO18 hs e 50 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II21/03/2023EM ANDAMENTO475 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO21/03/2023EM ANDAMENTO4 hs e 47 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/03/2023EM ANDAMENTO0 h e 28 mins
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO04/02/2010CONCLUÍDO4792 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/02/2010EM ANDAMENTO0 h e 7 minsSem Documento
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF28/01/2010EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO27/01/2010EM ANDAMENTO17 hs e 34 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/01/2010EM ANDAMENTO2 hs e 12 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS23/11/2009EM ANDAMENTO64 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR CELMAR RECH - GACR06/11/2009EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS03/11/2009EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - PROCURADORIA GERAL DE CONTAS - PGC13/10/2009EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I02/10/2009EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/09/2009EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/09/2009EM ANDAMENTO2 hs e 15 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3812/24

196/10 (Acórdão),

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