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Processo: 200900047002698

4

R$ 0,00

2009

12/08/2009

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SAULO MARQUES MESQUITA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

EDUARDO LUZ GONÇALVES

SECRETARIA DA SAUDE; HOSPFAR - INDUSTRIA E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR; LEONARDO MOURA VILELA; MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA; OSMAR MENDES PAIXAO CORTES; UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A;

COPIA DO RELATORIO CONCLUSIVO Nº 004/2009, CUJO OBJETO É TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PARA APURAÇAO DE INDICIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PREGAO Nº 053/05, QUE VISA A CONTRATAÇAO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA29/05/2019 12:1026/06/2019 04:0528/06/2019 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES05/11/2021CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/11/2021EM ANDAMENTO2 diasSaída de Volume Físico
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/09/2021EM ANDAMENTO44 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/09/2021EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/06/2021EM ANDAMENTO79 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA27/05/2021EM ANDAMENTO32 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/05/2021EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS26/03/2021EM ANDAMENTO53 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL10/03/2021EM ANDAMENTO16 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS10/03/2021EM ANDAMENTO2 hs e 33 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL27/01/2021EM ANDAMENTO42 diasDespacho
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC25/01/2021EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE08/04/2020EM ANDAMENTO291 diasInformação (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS18/03/2020EM ANDAMENTO21 diasComunicado Interno (PDF)
PLENÁRIO - PLE18/03/2020EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/03/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES13/03/2020EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/02/2020EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/02/2020EM ANDAMENTO19 hs e 50 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/01/2020EM ANDAMENTO50 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/12/2019EM ANDAMENTO34 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/11/2019EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/11/2019EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES14/11/2019EM ANDAMENTO7 hs e 32 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/11/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES01/11/2019EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/10/2019EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/10/2019EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno (PDF)
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SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA26/06/2019EM ANDAMENTO47 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/06/2019EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/05/2019EM ANDAMENTO8 dias
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SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA11/04/2019EM ANDAMENTO1 dia
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INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP18/06/2018EM ANDAMENTO220 diasSem Documento
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GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM20/04/2018EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE21/11/2016EM ANDAMENTO515 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/11/2016EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/10/2016EM ANDAMENTO33 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/10/2016EM ANDAMENTO0 h e 10 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S615/09/2016EM ANDAMENTO22 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC24/08/2016EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/07/2016EM ANDAMENTO35 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S620/06/2016EM ANDAMENTO30 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/06/2016EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/01/2016EM ANDAMENTO140 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC21/01/2016EM ANDAMENTO0 h e 21 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S624/02/2015EM ANDAMENTO331 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S210/12/2014EM ANDAMENTO75 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC05/12/2014EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/11/2014EM ANDAMENTO8 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S226/09/2014EM ANDAMENTO62 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/09/2014EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/05/2014EM ANDAMENTO134 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/04/2014EM ANDAMENTO8 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC29/04/2014EM ANDAMENTO1 h e 31 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S227/02/2014EM ANDAMENTO61 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC17/02/2014EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/02/2014EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/11/2013EM ANDAMENTO83 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/09/2013EM ANDAMENTO54 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/09/2013EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S208/04/2013EM ANDAMENTO160 dias
INATIVO - QUARTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - 4ªDF-S211/06/2012EM ANDAMENTO300 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO VI - 2ªDF-S603/08/2011EM ANDAMENTO313 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF07/07/2011EM ANDAMENTO26 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB22/06/2011EM ANDAMENTO14 dias
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - DI-TI25/05/2011EM ANDAMENTO28 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB29/04/2011EM ANDAMENTO26 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF05/04/2011EM ANDAMENTO23 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/02/2011EM ANDAMENTO46 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB07/02/2011EM ANDAMENTO11 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO05/10/2009EM ANDAMENTO489 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF05/10/2009EM ANDAMENTO6 hs e 37 mins
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO VI - 2ªDF-S614/08/2009EM ANDAMENTO52 dias
INATIVO - SEGUNDA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 2ªDF13/08/2009EM ANDAMENTO17 hs e 9 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO12/08/2009EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/08/2009EM ANDAMENTO2 hs e 3 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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