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Processo: 200900047001634

1

R$ 0,00

2009

02/06/2009

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

904-RECURSOS-AGRAVO

EDSON JOSÉ FERRARI

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201300047002901, 201200047002776, 200700047000104(Principal)

CAIRO ALBERTO DE FREITAS;

EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM FACE DA OMISSAO DO DESPACHO Nº 1090 GCEF/2009, DE 22 ABRIL , PELO QUAL NEGOU RECEBIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO04/04/2013 07:1909/04/2013 03:2610/04/2013 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES30/06/2017CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/06/2017EM ANDAMENTO1 h e 21 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/04/2017EM ANDAMENTO66 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/03/2017EM ANDAMENTO40 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/02/2017EM ANDAMENTO35 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/11/2016EM ANDAMENTO89 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/10/2016EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/09/2016EM ANDAMENTO21 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP20/09/2016EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR14/06/2016EM ANDAMENTO98 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS01/06/2015EM ANDAMENTO379 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC25/02/2015EM ANDAMENTO95 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR10/02/2015EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO20/02/2014EM ANDAMENTO354 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR21/11/2013EM ANDAMENTO90 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/09/2013EM ANDAMENTO56 diasComunicado Interno
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES23/09/2013EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/09/2013EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/09/2013EM ANDAMENTO3 hs e 17 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/08/2013EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA31/07/2013EM ANDAMENTO28 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/07/2013EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS - DI-COF15/07/2013EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/04/2013EM ANDAMENTO87 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/04/2013EM ANDAMENTO8 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/04/2013EM ANDAMENTO1 dia
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH02/04/2013EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/04/2013EM ANDAMENTO2 hs e 40 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/03/2013EM ANDAMENTO27 dias
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH18/01/2013EM ANDAMENTO46 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/01/2013EM ANDAMENTO4 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL20/11/2012EM ANDAMENTO54 diasSem Documento
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB10/10/2012EM ANDAMENTO40 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/10/2012EM ANDAMENTO4 hs e 22 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL08/10/2012EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB05/07/2012EM ANDAMENTO95 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR20/07/2010EM ANDAMENTO716 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/07/2010EM ANDAMENTO17 hs e 37 minsSem Documento
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV06/08/2009EM ANDAMENTO347 diasSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/07/2009EM ANDAMENTO23 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/07/2009EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I01/07/2009EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/07/2009EM ANDAMENTO0 h e 7 minsSem Documento
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV17/06/2009EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF16/06/2009EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL08/06/2009EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/06/2009EM ANDAMENTO2 hs e 14 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL03/06/2009EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF02/06/2009EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/06/2009EM ANDAMENTO1 h e 57 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 553/13

Nenhuma

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