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Processo: 200800047002727

1

R$ 0,00

2008

13/10/2008

INATIVO - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

902-RECURSOS-RECONSIDERAÇÃO

HELDER VALIN BARBOSA

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO;

ACERCA DA MULTA IMPUTADA ATRAVES DO ACORDAO TCE N° 1288/08 - PROC. N° 200700047001485

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA09/07/2018 03:0401/08/2018 03:5003/08/2018 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP14/11/2018CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/11/2018EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/08/2018EM ANDAMENTO74 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/08/2018EM ANDAMENTO28 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/07/2018EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV31/05/2017EM ANDAMENTO404 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL19/05/2016EM ANDAMENTO377 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/05/2016EM ANDAMENTO21 hs e 6 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR08/07/2015EM ANDAMENTO315 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV06/07/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR11/05/2015EM ANDAMENTO56 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV26/03/2015EM ANDAMENTO45 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA19/06/2013EM ANDAMENTO645 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE19/06/2013EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/06/2013EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/06/2013EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES25/04/2013EM ANDAMENTO39 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/04/2013EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/04/2013EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS25/03/2013EM ANDAMENTO23 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/02/2013EM ANDAMENTO46 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL31/01/2013EM ANDAMENTO6 dias
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF22/11/2012EM ANDAMENTO70 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/11/2012EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES31/10/2012EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I10/02/2011EM ANDAMENTO628 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES04/05/2009EM ANDAMENTO646 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/04/2009EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS09/03/2009EM ANDAMENTO39 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV09/01/2009EM ANDAMENTO58 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I18/12/2008EM ANDAMENTO22 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS12/12/2008EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/12/2008EM ANDAMENTO16 hs e 16 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/12/2008EM ANDAMENTO2 hs e 44 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL23/10/2008EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/10/2008EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/10/2008EM ANDAMENTO2 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL15/10/2008EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST13/10/2008EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/10/2008EM ANDAMENTO0 h e 26 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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