Que trata da solicitação de apreciação da legalidade do Contrato e respectivo Termo Aditivo celebrados entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), e o Banco Itaú S/A., tendo como interveniente anuente o Banco do Brasil S/A.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
06/10/2015 03:38
21/10/2015 03:38
23/10/2015
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
12/01/2016
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/01/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 43 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
21/10/2015
EM ANDAMENTO
82 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
19/10/2015
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
16/09/2014
EM ANDAMENTO
398 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/05/2014
EM ANDAMENTO
111 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
13/03/2014
EM ANDAMENTO
75 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
27/11/2012
EM ANDAMENTO
471 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/11/2012
EM ANDAMENTO
20 hs e 14 mins
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR MÁRIO ROBERTO DAYRELL - GAMD
27/10/2011
EM ANDAMENTO
396 dias
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA
17/10/2011
EM ANDAMENTO
10 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
13/10/2011
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
05/01/2011
EM ANDAMENTO
280 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
17/12/2010
EM ANDAMENTO
19 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/12/2010
EM ANDAMENTO
7 hs e 1 min
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
29/11/2010
EM ANDAMENTO
18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
26/11/2010
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
20/11/2009
EM ANDAMENTO
371 dias
INATIVO - PROCURADORIA GERAL DE CONTAS - PGC
07/10/2009
EM ANDAMENTO
43 dias
Sem Documento
INATIVO - QUINTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 5ªDF
10/06/2009
EM ANDAMENTO
119 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
09/06/2009
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - SEXTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 6ªDF
25/05/2009
EM ANDAMENTO
15 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
12/02/2009
EM ANDAMENTO
101 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
09/02/2009
EM ANDAMENTO
2 dias
INATIVO - SEXTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 6ªDF
23/01/2009
EM ANDAMENTO
17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
08/01/2009
EM ANDAMENTO
14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/01/2009
EM ANDAMENTO
0 h e 46 mins
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
05/12/2008
EM ANDAMENTO
34 dias
INATIVO - QUINTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 5ªDF
11/08/2008
EM ANDAMENTO
115 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
11/08/2008
EM ANDAMENTO
0 h e 57 mins
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
11/08/2008
EM ANDAMENTO
0 h e 35 mins
Sem Documento
INATIVO - QUINTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 5ªDF
25/07/2008
EM ANDAMENTO
17 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO