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Processo: 200600047003623

4

R$ 0,00

2006

23/08/2006

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

PROCURADORIA GERAL DE CONTAS JUNTO AO TCE; BRENDA FERNANDES JUBE; GIUSEPPE VECCI; JORCELINO JOSE BRAGA; JOSE CARLOS SIQUEIRA; JOSE PAULO FELIX DE SOUZA LOUREIRO; MAÍSA DE CASTRO SOUSA; MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO; OTON NASCIMENTO JUNIOR;

REF: A SOLICITAÇAO DA PRESENTE REPRESENTAÇAO DELIBERADA NO SENTIDO DA IMEDIATA E URGENTE APURAÇAO DA COMPENSAÇAO DE CREDITO DE ICMS LIQUIDO CERTO VENCIDO DA CELG/SA DA BRASIL TELECOM S/A E DA PETROBRAS S/A RESPECTIVAMENTE

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA22/10/2020 03:0212/11/2020 04:2516/11/2020 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO28/12/2020ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/11/2020EM ANDAMENTO33 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA12/11/2020EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP22/10/2020EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/10/2020EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR08/09/2020EM ANDAMENTO35 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS17/08/2020EM ANDAMENTO21 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL17/08/2020EM ANDAMENTO7 hs e 16 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/08/2020EM ANDAMENTO0 h e 45 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL14/08/2020EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC12/08/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC12/08/2020EM ANDAMENTO10 hs e 0 min
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC11/08/2020EM ANDAMENTO16 hs e 24 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM10/08/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG22/06/2020EM ANDAMENTO48 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/06/2020EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/06/2020EM ANDAMENTO3 hs e 58 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM17/07/2019EM ANDAMENTO338 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC26/06/2019EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/05/2019EM ANDAMENTO26 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM18/01/2019EM ANDAMENTO132 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PARCERIAS - SERVFISC-EMPRESAS15/01/2019EM ANDAMENTO2 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC15/01/2019EM ANDAMENTO8 hs e 42 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM20/12/2018EM ANDAMENTO25 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/10/2018EM ANDAMENTO77 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL04/10/2018EM ANDAMENTO0 h e 14 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM12/09/2018EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR02/08/2018EM ANDAMENTO40 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP29/06/2018EM ANDAMENTO34 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR09/08/2017EM ANDAMENTO323 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC09/08/2017EM ANDAMENTO1 h e 55 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR04/12/2014EM ANDAMENTO979 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/11/2014EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR15/08/2012EM ANDAMENTO833 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS29/05/2012EM ANDAMENTO77 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC28/05/2012EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB13/12/2011EM ANDAMENTO166 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF13/12/2011EM ANDAMENTO5 hs e 18 mins
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO V - 1ªDF-S516/02/2011EM ANDAMENTO300 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF16/12/2010EM ANDAMENTO61 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO VI - 1ªDF-S610/08/2010EM ANDAMENTO127 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF14/04/2010EM ANDAMENTO118 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/04/2010EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV12/01/2010EM ANDAMENTO89 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/01/2010EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS23/12/2009EM ANDAMENTO15 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC20/11/2009EM ANDAMENTO33 dias
INATIVO - PROCURADORIA GERAL DE CONTAS - PGC24/08/2009EM ANDAMENTO87 diasSem Documento
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV22/04/2009EM ANDAMENTO123 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF16/04/2009EM ANDAMENTO5 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF09/12/2008EM ANDAMENTO128 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO VI - 1ªDF-S619/05/2008EM ANDAMENTO204 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF24/04/2008EM ANDAMENTO24 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB08/04/2008EM ANDAMENTO15 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV03/04/2008EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/04/2008EM ANDAMENTO15 hs e 48 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/02/2008EM ANDAMENTO35 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO NAPHTALI ALVES - GCNA26/02/2008EM ANDAMENTO18 hs e 29 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/01/2008EM ANDAMENTO48 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO NAPHTALI ALVES - GCNA07/01/2008EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/01/2008EM ANDAMENTO0 h e 11 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES21/12/2007EM ANDAMENTO16 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO28/06/2007EM ANDAMENTO175 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES28/06/2007EM ANDAMENTO0 h e 38 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO14/06/2007EM ANDAMENTO14 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF14/06/2007EM ANDAMENTO1 h e 37 mins
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO VI - 1ªDF-S601/02/2007EM ANDAMENTO132 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF31/01/2007EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO30/01/2007EM ANDAMENTO19 hs e 34 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES23/01/2007EM ANDAMENTO6 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO20/12/2006EM ANDAMENTO34 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF20/12/2006EM ANDAMENTO0 h e 46 mins
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO VI - 1ªDF-S605/09/2006EM ANDAMENTO105 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF04/09/2006EM ANDAMENTO17 hs e 54 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO04/09/2006EM ANDAMENTO7 hs e 16 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES31/08/2006EM ANDAMENTO3 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO23/08/2006EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/08/2006EM ANDAMENTO0 h e 4 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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