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Processo: 27956300

3

R$ 0,00

2006

06/01/2006

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

311-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-DENÚNCIA

HELDER VALIN BARBOSA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

200800047001021, 28284739

WERNECK DE ALENCAR BORGES; AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR;

Que trata de Denúncia dirigida ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), cujo objeto é a análise da contratação de pessoal temporário pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), em desconformidade com a legislação vigente.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA04/05/2017 01:3417/05/2017 03:3919/05/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO05/07/2017ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/06/2017EM ANDAMENTO28 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/05/2017EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP15/05/2017EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV18/04/2017EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR08/07/2015EM ANDAMENTO650 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV03/07/2015EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR17/11/2014EM ANDAMENTO228 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL10/11/2014EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR22/10/2014EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV09/10/2014EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC13/08/2014EM ANDAMENTO57 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC08/08/2014EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/08/2014EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC21/07/2014EM ANDAMENTO16 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC26/06/2014EM ANDAMENTO24 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA23/06/2014EM ANDAMENTO3 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/06/2014EM ANDAMENTO6 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO X - GF-S1018/04/2013EM ANDAMENTO424 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/04/2013EM ANDAMENTO8 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF17/08/2012EM ANDAMENTO235 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL14/08/2012EM ANDAMENTO3 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO VI - 1ªDF-S622/05/2012EM ANDAMENTO83 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF11/05/2012EM ANDAMENTO11 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/05/2012EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF09/05/2012EM ANDAMENTO0 h e 20 mins
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO VI - 1ªDF-S602/12/2011EM ANDAMENTO159 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF01/12/2011EM ANDAMENTO16 hs e 51 mins
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA31/05/2011EM ANDAMENTO184 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR LUIZ MURILO - GALM17/05/2011EM ANDAMENTO14 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA08/11/2010EM ANDAMENTO190 dias
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA21/07/2010EM ANDAMENTO109 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC20/07/2010EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH20/05/2010EM ANDAMENTO60 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV18/05/2010EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA19/10/2009EM ANDAMENTO210 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF19/10/2009EM ANDAMENTO3 hs e 17 mins
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INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF12/03/2009EM ANDAMENTO62 dias
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SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL02/10/2008EM ANDAMENTO115 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA26/03/2008EM ANDAMENTO190 dias
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/03/2008EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES13/03/2008EM ANDAMENTO6 hs e 23 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO22/02/2008EM ANDAMENTO19 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF21/02/2008EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO VI - 1ªDF-S620/09/2007EM ANDAMENTO153 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF07/12/2006EM ANDAMENTO286 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-SUPERVISÃO VI - 1ªDF-S619/10/2006EM ANDAMENTO49 dias
INATIVO - PRIMEIRA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO - 1ªDF21/09/2006EM ANDAMENTO28 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO09/01/2006EM ANDAMENTO254 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES06/01/2006EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/01/2006EM ANDAMENTO5 hs e 11 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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