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Processo: 22163980

1

R$ 0,00

2003

17/12/2003

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

EXONERAÇÃO

CELMAR RECH

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

N/A

N/A

ELIEL ROSA FERNANDES;

PORTARIA N° 1744/2003 - COM FUNDAMENTO NO ART 136, § 1°, DA LEI N° 10.460/88, RESOLVE EXONERAR A PDEDIDO E A PARTIR DE 31/01/03 O FUNCIONARIO ELIEL ROSA FERNANDES DO CARGO DE FISCAL DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - I DA SEFAZ

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH14/06/2013 11:3919/06/2013 03:0720/06/2013 -
CARLOS LEOPOLDO DAYRELL14/09/2007 01:3819/09/2007 12:00 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA10/07/2013À ORIGEM POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/07/2013EM ANDAMENTO0 h e 2 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO05/07/2013EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA19/06/2013EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/06/2013EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR23/05/2013EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR01/08/2012EM ANDAMENTO294 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR12/07/2012EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS28/11/2011EM ANDAMENTO227 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC21/09/2011EM ANDAMENTO67 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR31/08/2011EM ANDAMENTO20 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD11/05/2011EM ANDAMENTO111 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH05/05/2011EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO20/09/2007EM ANDAMENTO1323 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/09/2007EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD13/09/2007EM ANDAMENTO4 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV29/08/2007EM ANDAMENTO14 dias
INATIVO - PROCURADORIA GERAL DE CONTAS - PGC16/08/2006EM ANDAMENTO377 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I30/06/2006EM ANDAMENTO46 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/06/2006EM ANDAMENTO0 h e 30 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA05/05/2006EM DILIGENCIA56 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/05/2006EM DILIGENCIA0 h e 1 minSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL03/05/2006EM ANDAMENTO2 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD17/04/2006EM ANDAMENTO15 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR MÁRIO ROBERTO DAYRELL - GAMD11/04/2006EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I30/03/2006EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/03/2006EM ANDAMENTO3 hs e 12 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA22/03/2006EM DILIGENCIA8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/03/2006EM ANDAMENTO23 hs e 21 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL16/03/2006EM ANDAMENTO4 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR MÁRIO ROBERTO DAYRELL - GAMD13/03/2006EM ANDAMENTO3 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO CARLOS LEOPOLDO DAYRELL - GCCLD10/03/2006EM ANDAMENTO3 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR LUIZ MURILO - GALM24/02/2006EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I14/01/2004EM ANDAMENTO772 dias
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO12/01/2004EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I19/12/2003EM ANDAMENTO24 dias
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO19/12/2003EM ANDAMENTO6 hs e 46 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/12/2003EM ANDAMENTO1 dia
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1135/13

3558/07 (Acórdão),

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