PORT. Nº 117/03 - EXONERAR KENNEDY VIEIRA DA SILVA DO CARGO DE EXECUTOR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS II, DA SECRETARIA DA FAZENDA, A PARTIR DE 14 DE JUNHO DE 1992, HAJA VISTA QUE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, IMPOSSIBILITANDO A APLICACAO, NO CASO, DA PENALIDADE DE DEMISSAO POR ABANDONO DE CARGO.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
GERSON BULHÕES FERREIRA
20/06/2012 03:39
03/07/2012 03:13
04/07/2012
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA
01/08/2012
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/08/2012
EM ANDAMENTO
0 h e 10 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO
25/07/2012
EM ANDAMENTO
6 dias
Despacho (PDF)
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
03/07/2012
EM ANDAMENTO
21 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
21/06/2012
EM ANDAMENTO
12 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
07/12/2011
EM ANDAMENTO
197 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
20/01/2011
EM ANDAMENTO
320 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO GERSON BULHOES FERREIRA - GCGB
05/01/2011
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
21/10/2009
EM ANDAMENTO
440 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
21/10/2009
EM ANDAMENTO
2 hs e 59 mins
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
28/07/2009
EM ANDAMENTO
84 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
28/07/2009
EM ANDAMENTO
0 h e 26 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
28/07/2009
EM ANDAMENTO
6 hs e 1 min
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR GUILHERME VALENTE - GAGV
09/06/2008
EM ANDAMENTO
413 dias
INATIVO - PROCURADORIA GERAL DE CONTAS - PGC
03/07/2003
EM ANDAMENTO
1802 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERV-FISCATOSPESSOAL-I
26/06/2003
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO
24/06/2003
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO