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Processo: 7278250

1

R$ 0,00

2001

22/08/2001

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

201-01-ADMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO-RECONDUÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

VITOR VAZ DE ULHOA; ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS; SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA;

Que trata de aplicação de pena de Demissão pelo Chefe do Poder Executivo, ao servidor da Secretaria de Estado da Fazenda, Sr. Vítor Vaz Ulhoa, registrada neste Tribunal por meio do Acórdão TCE nº 815/2016, reintegrado ao cargo público através de Mandado de Segurança, conforme Decreto de 26 de março de 2004, fl. TCE 0236.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA10/03/2016 04:2715/03/2016 09:3916/03/2016 -
SAULO MARQUES MESQUITA17/12/2020 07:3305/02/2021 09:0808/02/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA27/04/2021CONCLUÍDO Sem Documento
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Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 815/16

Nenhuma

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