PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
E MUNICÍPIOS BRASILEIROS
É um programa do governo Federal, co-financiado pelo BID e estados brasileiros,
que deve ser executado em 6 anos, em duas etapas, sob a coordenação do Ministério
do Planejamento, abrangendo os 33 Tribunais de Contas do Estados e Municípios brasileiros.
2. Quais são os objetivos do Programa?
a. Garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
b. Intensificar as relações intergovernamentais e interinstitucionais dos Tribunais
de Contas
c. Fortalecer o controle externo como instrumento de cidadania
3. Em que áreas foram identificados os principais problemas que motivaram a criação do PROMOEX?
a.Integração externa
b.Planejamento
c.Procedimentos de trabalho
d.Informática
e.Gestão de Recursos Humanos
4. Quanto o TCE/GO vai receber para executar o Programa?
Previsão para os 3 primeiros anos: R$4.016.627,02
(R$2.426.240,24 – BID e R$ 1.590.386,78 – Contrapartida-Tesouro Estadual)
5. Em que esses recursos poderão ser aplicados?
Percentuais estabelecidos pelo BID/MP
· 20% a 30% - Capacitação
· 20% a 30% - Consultoria
· 20% a 30% - Equipamentos e Sistemas de Informação
· 0% a 10% - Material de Apoio e Comunicação
· 0% a 10% - Instalações Físicas
6. Como foi elaborado o projeto de execução do PROMOEX no TCE/GO?
Padrão desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, a partir de componentes e sub-componentes
pré-determinadas, para que cada TC detalhasse os seus problemas, soluções/produtos,
atividades, recursos e metas a serem alcançadas para as mudanças planejadas.
7. Que servidores compõem a UEL no TCE/GO?
Coordenação Geral
– Fernando Xavier (3201.9060)
Coordenação Técnica
– Adriana Moraes (3201.9126)
Coordenação Administrativa-Financeira
– Lilianne Peu (3201.9103)
Coordenação de
Planejamento – Maria Tereza Siqueira (3201. 9006)
Coordenação de
Monitoramento e Avaliação – Maristela Santana (3201.9054)