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Contratos são de 2008, estando prescrita a possibilidade de punição pelo TCE-GO
11/04/2018 BRUNO EDUARDO BALDUINO DE SOUZA
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Dois contratos firmados pelo Ipasgo em 2008 com a empresa Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. para a terceirização de mão de obra foram julgados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11/abr). O relator foi o conselheiro Edson Ferrari, que manteve, porém os efeitos dos contratos em razão da constatação de que os serviços foram efetivamente prestados.
Na decisão, Ferrari levou em consideração a informação fornecida pela atual gestão do Ipasgo, de que os contratos em questão se encerraram no exercício de 2012. Também avaliou o fato de terem transcorridos quase dez anos da autuação do processo no TCE e sete anos da efetivação da citação válida do responsável, estando, portanto, prescrita a possiblidade de punição por parte do Tribunal.
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