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Sorteio define relator das Contas do Governador

Conselheiro Saulo Mesquita foi sorteado para relatar as contas referentes ao exercício de 2018

17/01/2018      BRUNO EDUARDO BALDUINO DE SOUZA

 Clique aqui para acessar o processo de referência

   O Tribunal de Contas do Estado de Goiás realizou na tarde de hoje (17/jan) a primeira sessão plenária da corte em 2018. Como em todo início de ano, a sessão foi marcada pelo sorteio do relator das Contas do Governador, desta vez em referência ao exercício de 2018. O sorteio foi realizado por Fernando Carneiro, procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, e determinou que, dentre cinco concorrentes, o conselheiro Saulo Mesquita será o relator da demanda.

   As contas deste ano serão encaminhadas ao TCE-GO em meados de abril do ano que vem, mas o regimento interno do Tribunal prevê a escolha do relator no início de cada ano para que este possa fazer um acompanhamento concomitante, trocando informações com os setores técnicos da casa e dando celeridade na apreciação das contas do governo estadual.

   Com relação às contas de 2017, cujo relator é o conselheiro Sebastião Tejota, o governo tem prazo até 60 dias após a abertura dos trabalhos legislativos para encaminhá-las ao TCE-GO.

   A análise das contas do Executivo é uma das principais atribuições das cortes estaduais de controle externo. Com fundamento em estudos técnicos, o relator deve elaborar um parecer prévio das prestações de contas do chefe do Executivo estadual em determinado exercício, o qual será votado pelo Tribunal em sessão plenária. Na sequência, o parecer é encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, embasando o julgamento das contas pelos deputados estaduais.

   Além do sorteio do relator das Contas do Governador e do julgamento dos processos em pauta, a primeira sessão também foi marcada por saudações ao novo ano e pela celebração do Dia dos Tribunais de Contas. O procurador Fernando Carneiro lembrou que hoje “é comemorado o aniversário do 125º ano de instalação do Tribunal de Contas do Brasil (atual Tribunal de Contas da União), uma coincidência positiva que anuncia um ano de grandes desafios para o TCE-GO”.

   O conselheiro sorteado é o atual corregedor geral do TCE-GO. Mesquita foi empossado como procurador de contas em 2010, depois de aprovação em concurso público. Em agosto de 2013, assumiu a vaga de conselheiro destinada ao Ministério Público de Contas.