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Processo: 202500047003315

1

R$ 0,00

2025

19/08/2025

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

704-32-OUTRAS SOLICITAÇÕES-DETRAN

SAULO MARQUES MESQUITA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN; WALDIR SOARES DE OLIVEIRA;

Memorando 118/2025 - GCSM, que encaminha o Ofício nº 613/2025-GAB-SENATRAN, que trata de notícia de descumprimento pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO), da legislação federal quanto à aplicação da penalidade prevista no art. 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA30/04/2026 10:0614/05/2026 03:1119/05/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III11/06/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/05/2026EM ANDAMENTO27 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/04/2026EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/03/2026EM ANDAMENTO47 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC06/03/2026EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/03/2026EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS24/02/2026EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM12/02/2026EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA07/01/2026EM ANDAMENTO35 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM15/12/2025EM ANDAMENTO22 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III24/11/2025EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/11/2025EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA27/10/2025EM ANDAMENTO17 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL09/10/2025EM ANDAMENTO18 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO01/10/2025EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/09/2025EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/08/2025EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/08/2025EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/08/2025EM ANDAMENTO0 h e 24 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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