Trata os presentes autos de proposta de alteração da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas e Minuta de Resolução Normativa, que dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, regulamenta as prestações de contas dos órgãos ou entidades supervisoras.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
10/05/2024 09:59
22/08/2024 10:14
27/08/2024
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
28/01/2025 10:28
03/04/2025 04:44
08/04/2025
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
06/05/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
03/04/2025
EM ANDAMENTO
32 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/03/2025
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
24/03/2025
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
06/02/2025
EM ANDAMENTO
45 dias
PLENÁRIO - PLE
06/02/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/01/2025
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
16/01/2025
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
30/08/2024
EM ANDAMENTO
139 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
22/08/2024
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
16/08/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
22/03/2024
EM ANDAMENTO
147 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/01/2024
EM ANDAMENTO
62 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/01/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
18/01/2024
EM ANDAMENTO
0 h e 57 mins
SERVIÇO DE JURISPRUDÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA - SERV-JURIS
01/12/2023
EM ANDAMENTO
48 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
27/11/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
22/11/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
26/06/2023
EM ANDAMENTO
149 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
13/06/2023
EM ANDAMENTO
13 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
29/05/2023
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
17/05/2023
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO