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Processo: 202300047001801

1

R$ 0,00

2023

17/05/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

019-02-PROJETO-RESOLUÇÃO - LOTCE / RITCE

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

Trata os presentes autos de proposta de alteração da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas e Minuta de Resolução Normativa, que dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, regulamenta as prestações de contas dos órgãos ou entidades supervisoras.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE10/05/2024 09:5922/08/2024 10:1427/08/2024
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE28/01/2025 10:2803/04/2025 04:4408/04/2025
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO06/05/2025ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO03/04/2025EM ANDAMENTO32 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/03/2025EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT24/03/2025EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/02/2025EM ANDAMENTO45 dias
PLENÁRIO - PLE06/02/2025EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/01/2025EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT16/01/2025EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO30/08/2024EM ANDAMENTO139 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO22/08/2024EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/08/2024EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/03/2024EM ANDAMENTO147 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO19/01/2024EM ANDAMENTO62 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT18/01/2024EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/01/2024EM ANDAMENTO0 h e 57 mins
SERVIÇO DE JURISPRUDÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA - SERV-JURIS01/12/2023EM ANDAMENTO48 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/11/2023EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/11/2023EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES26/06/2023EM ANDAMENTO149 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT13/06/2023EM ANDAMENTO13 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO29/05/2023EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/05/2023EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/05/2023EM ANDAMENTO0 h e 27 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Extraordinária Administrativa

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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