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Processo: 202200006057719

1

R$ 0,00

2022

10/03/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202000047000360

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL DO CRIMÉIA OESTE; HENRIQUE MORAES ZILLER ;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), conforme Portaria nº 3762/2022, em face do Conselho Escolar do Colégio Estadual Criméia Oeste, com a finalidade de averiguar as eventuais responsabilidades, apurar e quantificar possível dano ao erário, diante das irregularidades apresentadas na prestação de contas dos recursos financeiros transferidos ao Conselho Escolar mencionado.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/05/2025EM ANDAMENTO Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/04/2025EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE28/11/2024EM ANDAMENTO151 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/11/2024EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/09/2024EM ANDAMENTO64 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/09/2024EM ANDAMENTO0 h e 13 minsComunicado Interno (PDF)
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC21/06/2023EM DILIGENCIA459 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/06/2023EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/05/2023EM ANDAMENTO26 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/05/2023EM ANDAMENTO7 hs e 57 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/05/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF10/05/2023EM ANDAMENTO19 hs e 26 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE22/03/2023EM ANDAMENTO49 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/03/2023EM ANDAMENTO10 hs e 29 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/03/2023EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/03/2023EM ANDAMENTO0 h e 35 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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