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Processo: 202117645002221

1

R$ 0,00

2021

28/02/2023

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO

CARLA CINTIA SANTILLO

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

VICENTE DE PAULA BERNARDINO FLORES;

Que trata de concessão de Aposentadoria a Vicente de Paula Bernardino Flores, da Secretaria de Estado de Cultura (SECULT), com fundamento no art. 4º, incisos I a V e §§ 2º, 6º, inciso I, e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, aplicado por força do art. 97-A da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019, combinado com os arts. 71, incisos I a V, §§ 2º, 6º, inciso I, e 103, incisos I e II, da Lei Complementar nº 161/2020, com proventos integrais e paridade.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
CARLA CINTIA SANTILLO25/03/2024 05:0011/04/2024 02:5915/04/2024
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV22/04/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/04/2024EM ANDAMENTO3 hs e 4 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO18/04/2024EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO11/04/2024EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/03/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS25/03/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH20/03/2024EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS14/03/2024EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS11/03/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I03/03/2023EM ANDAMENTO374 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO28/02/2023EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/02/2023EM ANDAMENTO0 h e 4 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1148/24

Nenhuma

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