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Processo: 202100047001701

1

R$ 0,00

2021

30/07/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

502-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO; AYLTON FLAVIO VECHI; JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE; LISSAUER VIEIRA; OTAVILA ALVES PEREIRA DE GUSMAO; RONALDO RAMOS CAIADO;

Cuidam os autos de Incidente de Inconstitucionalidade referente aos artigos 2º e 3º, III, "b", item "1", da Lei Estadual de nº 19.912/2017, por determinação do Conselheiro Kennedy de Sousa Trindade, através do Despacho nº 698/2021-GCKT, objeto dos Autos de nº 201600010030384/204-01, evento 47.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SAULO MARQUES MESQUITA12/09/2022 05:5122/09/2022 05:1527/09/2022
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO30/12/2022ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/10/2022EM ANDAMENTO80 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO22/09/2022EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/09/2022EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/08/2022EM ANDAMENTO15 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL26/08/2022EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/08/2022EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT07/12/2021EM ANDAMENTO243 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL04/12/2021EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR03/11/2021EM ANDAMENTO30 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/09/2021EM ANDAMENTO44 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL20/09/2021EM ANDAMENTO3 hs e 19 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT09/09/2021EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/09/2021EM ANDAMENTO1 h e 55 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT30/07/2021EM ANDAMENTO40 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/07/2021EM ANDAMENTO7 hs e 41 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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