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Processo: 202100047001523

1

R$ 0,00

2021

06/07/2021

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CELMAR RECH

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; ANTONIO WILSON PORTO; ATAUALPA NASCIUTTI VELOSO; CARLOS EDUARDO PEREIRA DA COSTA; JAYME EDUARDO RINCON; MANOEL RODRIGUES RABELO NETO; MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA SEBBA; NILVANE TOMAS DE SOUSA COSTA; TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA;

Que trata da Tomada de Contas Especial a ser instaurada nos termos do Acórdão nº 676/2021, proferido no bojo dos Autos de nº 201700047000595, tendo como objeto apuração da responsabilização e do dano decorrente da deterioração dos serviços já medidos e pagos decorrente da paralisação das obras; responsabilização em razão da inobservância de disposição legal quanto à rescisão de contrato e verificação da responsabilidade e do dano por conta da liquidação irregular nas 6ª, 10ª, 11ª e 12ª medições do mencionado contrato, inclusive com informações acerca da retenção dos valores realizados pela GOINFRA, se a título provisório ou definitivo, referentes ao pagamento irregular, atinentes ao Contrato nº 286/2013-AD-GEJUR da extinta AGETOP - Agência Goiana de Transportes e Obras sucedida pela GOINFRA - Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
CELMAR RECH21/04/2023 09:3911/05/2023 07:0516/05/2023
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/01/2024SOBRESTADO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/01/2024EM ANDAMENTO3 hs e 40 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR24/01/2024EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/08/2023EM ANDAMENTO161 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO11/05/2023EM ANDAMENTO95 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/04/2023EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR12/04/2023EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB24/03/2023EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR22/03/2023EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL14/02/2023EM ANDAMENTO35 dias
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE CONTAS - GPGMPC25/01/2023EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR24/01/2023EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS20/01/2023EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR10/01/2023EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL29/11/2022EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR23/11/2022EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE03/11/2022EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/01/2022EM ANDAMENTO297 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO10/11/2021EM ANDAMENTO61 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL10/11/2021EM ANDAMENTO1 h e 0 min
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR09/11/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE04/08/2021EM ANDAMENTO97 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS30/07/2021EM ANDAMENTO4 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO30/07/2021EM ANDAMENTO2 hs e 59 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/07/2021EM ANDAMENTO10 hs e 45 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/07/2021EM ANDAMENTO8 hs e 2 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR27/07/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/07/2021EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/07/2021EM ANDAMENTO3 hs e 43 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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