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Processo: 202000006054998

1

R$ 0,00

2020

27/11/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA

SAULO MARQUES MESQUITA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA;

Que trata de Consulta formulada a esta Corte de Contas pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), representada por sua Secretária, Profª. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, no sentido deste Tribunal autorizar a continuidade de uso da tabela SINAPI, como referência para as Licitações de Obras e Engenharia, uma vez que foi encaminhada à Superintendência de Infraestrutura daquela Pasta, a nova tabela GOINFRA atualizada, a qual permanece com defasagem, de acordo como os preços de mercado, constantes no Proc. 202000036012407.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SAULO MARQUES MESQUITA10/12/2020 08:3816/12/2020 04:2818/12/2020
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC20/04/2021CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/03/2021EM ANDAMENTO36 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/01/2021EM ANDAMENTO48 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO16/12/2020EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/12/2020EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/12/2020EM ANDAMENTO18 hs e 25 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC08/12/2020EM ANDAMENTO19 hs e 51 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR04/12/2020EM ANDAMENTO4 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC03/12/2020EM ANDAMENTO21 hs e 14 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/12/2020EM ANDAMENTO0 h e 25 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERVFISC-LICENG27/11/2020EM ANDAMENTO5 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG27/11/2020EM ANDAMENTO4 hs e 7 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/11/2020EM ANDAMENTO6 hs e 9 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/11/2020EM ANDAMENTO0 h e 8 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Extraordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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