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Processo: 202000010011303

1

R$ 0,00

2020

04/11/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR; PAULO BRITO BITTENCOURT; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; RITA DE CASSIA LEAL SOUZA;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Portaria nº 001/2020, para apuração dos fatos, responsabilização, quantificação de valores, relativos ao dano ao erário e obtenção do respectivo ressarcimento, em relação aos valores pagos pelo Instituto de Gestão e Humanização - IGH a sua Diretora Técnica Regional em Goiás acima do teto estabelecido pelo art. 92, XII, da Constituição Estadual, e pelas Leis nº 19.324/2016 e nº 19.495/2016.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE07/06/2023 01:1220/07/2023 03:0326/07/2023
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA14/03/2024 03:2119/04/2024 10:5623/04/2024
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE17/08/2023 10:4231/08/2023 05:1805/09/2023
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/01/2025SOBRESTADO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL08/01/2025EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/12/2024EM ANDAMENTO37 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/04/2024EM ANDAMENTO219 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO19/04/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/04/2024EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT16/03/2024EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST01/02/2024EM ANDAMENTO43 dias
PLENÁRIO - PLE01/02/2024EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/01/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/11/2023EM ANDAMENTO77 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO31/08/2023EM ANDAMENTO61 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/08/2023EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/08/2023EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO20/07/2023EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/07/2023EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT02/05/2023EM ANDAMENTO64 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA08/03/2023EM ANDAMENTO54 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT03/03/2023EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO30/12/2022EM ANDAMENTO63 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT12/12/2022EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS24/11/2022EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT16/11/2022EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE27/09/2022EM ANDAMENTO49 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS27/09/2022EM ANDAMENTO3 hs e 22 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO26/09/2022EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/09/2022EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/03/2022EM ANDAMENTO178 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO13/01/2022EM ANDAMENTO70 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/01/2022EM ANDAMENTO0 h e 44 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/12/2021EM ANDAMENTO34 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE01/10/2021EM ANDAMENTO69 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO30/09/2021EM ANDAMENTO17 hs e 54 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT28/09/2021EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/07/2021EM ANDAMENTO61 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT28/06/2021EM ANDAMENTO30 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE08/12/2020EM ANDAMENTO201 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS18/11/2020EM ANDAMENTO19 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO11/11/2020EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT04/11/2020EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/11/2020EM ANDAMENTO0 h e 20 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Não Julgado

Não Informado

Nenhuma

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