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Processo: 202000047002159

1

R$ 0,00

2020

05/10/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

CELMAR RECH

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

201800047000136(Principal)

JAYME EDUARDO RINCON;

Trata os autos de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, em desfavor da decisão contida no Acórdão TCE nº 1188/2020, objeto dos Autos de nº 201800047000136, que imputou multa ao recorrente, alterado para "905 - Recursos - Reexame", em cumprimento ao Despacho nº 51/2021 - GCST, Evento 17.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA24/02/2021 02:4911/03/2021 04:4516/03/2021
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO17/12/2022AGUARDANDO INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/04/2022EM ANDAMENTO255 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO21/02/2022EM ANDAMENTO43 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG27/01/2022EM ANDAMENTO25 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR22/12/2021EM ANDAMENTO36 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/11/2021EM ANDAMENTO27 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/11/2021EM ANDAMENTO15 hs e 26 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/03/2021EM ANDAMENTO249 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO15/03/2021EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/02/2021EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/02/2021EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/02/2021EM ANDAMENTO1 h e 0 min
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/01/2021EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC14/01/2021EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/12/2020EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG27/11/2020EM ANDAMENTO5 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC26/11/2020EM ANDAMENTO21 hs e 55 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/11/2020EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG10/11/2020EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/11/2020EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/11/2020EM ANDAMENTO1 h e 42 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/11/2020EM ANDAMENTO2 hs e 5 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES29/10/2020EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/10/2020EM ANDAMENTO22 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/10/2020EM ANDAMENTO2 hs e 39 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/10/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/10/2020EM ANDAMENTO0 h e 13 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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