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Processo: 202000047001799

1

R$ 0,00

2020

25/08/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

019-01-PROJETO-RESOLUÇÃO

CELMAR RECH

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

Memorando nº 078/2020 SEC-GERAL, que trata de Projeto de Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de controle e acompanhamento das decisões que resultarem em aplicação de multa ou imputação de débito pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), a fim de normatizar padrões operacionais referentes a elaboração e acompanhamento do cumprimento das decisões que resultarem em imputação pecuniária, incluindo ainda o método de atualização monetária de débito e multa, inclusão no CADIN Estadual, protesto extrajudicial, entre outros.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH17/09/2020 10:2925/02/2021 04:0003/03/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO18/03/2021ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA25/02/2021EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/02/2021EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR28/01/2021EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/11/2020EM ANDAMENTO70 dias
PLENÁRIO - PLE19/11/2020EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/11/2020EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/10/2020EM ANDAMENTO35 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES05/10/2020EM ANDAMENTO18 hs e 53 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL05/10/2020EM ANDAMENTO3 hs e 6 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES01/10/2020EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/09/2020EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/09/2020EM ANDAMENTO1 h e 45 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES16/09/2020EM ANDAMENTO1 dia
DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO - DI-COI14/09/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/09/2020EM ANDAMENTO3 dias
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR25/08/2020EM ANDAMENTO16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/08/2020EM ANDAMENTO0 h e 6 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Extraordinária Administrativa

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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