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Processo: 202000047001799

1

R$ 0,00

2020

25/08/2020

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

019-01-PROJETO-RESOLUÇÃO

CELMAR RECH

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

Memorando nº 078/2020 SEC-GERAL, que trata de Projeto de Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de controle e acompanhamento das decisões que resultarem em aplicação de multa ou imputação de débito pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), a fim de normatizar padrões operacionais referentes a elaboração e acompanhamento do cumprimento das decisões que resultarem em imputação pecuniária, incluindo ainda o método de atualização monetária de débito e multa, inclusão no CADIN Estadual, protesto extrajudicial, entre outros.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
CELMAR RECH17/09/2020 10:2925/02/2021 04:0003/03/2021
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO18/03/2021ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO25/02/2021EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/02/2021EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR28/01/2021EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT19/11/2020EM ANDAMENTO70 dias
PLENÁRIO - PLE19/11/2020EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/11/2020EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/10/2020EM ANDAMENTO35 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES05/10/2020EM ANDAMENTO18 hs e 53 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL05/10/2020EM ANDAMENTO3 hs e 6 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES01/10/2020EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/09/2020EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/09/2020EM ANDAMENTO1 h e 45 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES16/09/2020EM ANDAMENTO1 dia
DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO - DI-COI14/09/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/09/2020EM ANDAMENTO3 dias
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR25/08/2020EM ANDAMENTO16 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/08/2020EM ANDAMENTO0 h e 6 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Extraordinária Administrativa

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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