Serviços mais procurados:
Este processo não está sendo acompanhado por você no TCE - Push, caso deseja acompanhar este processo, selecione a opção abaixo.
1
R$ 0,00
2020
25/08/2020
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
019-01-PROJETO-RESOLUÇÃO
CELMAR RECH
CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
N/A
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;
Memorando nº 078/2020 SEC-GERAL, que trata de Projeto de Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de controle e acompanhamento das decisões que resultarem em aplicação de multa ou imputação de débito pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), a fim de normatizar padrões operacionais referentes a elaboração e acompanhamento do cumprimento das decisões que resultarem em imputação pecuniária, incluindo ainda o método de atualização monetária de débito e multa, inclusão no CADIN Estadual, protesto extrajudicial, entre outros.
|
|
Tribunal Pleno
Extraordinária Administrativa
Julgado
Não Informado
Nenhuma