Serviços mais procurados:

label_outline Competências label_outline Conselheiros label_outline Composição MPC label_outline Corregedoria Geral label_outline Governança, Planejamento e Gestão label_outline Tecnologia da Informação label_outline Escola Superior de Controle Externo label_outline TCE Sustentável label_outline Coral TCE-GO label_outline Relação de Ramais label_outline Localização e Contato label_outline Secretaria-Geral label_outline Histórico label_outline Mapa do Site label_outline Artigo 30 label_outline Avaliação dos Portais de Transparência label_outline Calendário De Prestação De Base de Dados label_outline Calendário de Obrigações dos Jurisdicionados label_outline Cartilhas label_outline Comissão de Decisões label_outline Fiscalização das Rodovias Estaduais label_outline Fiscalização dos Controles Internos label_outline Fiscalizações em Andamento label_outline Goiás Transparente label_outline Maturidade Controles Internos label_outline Pacto da Primeira Infância label_outline Prestação de Contas label_outline Contas Irregulares label_outline Plano de Fiscalização e Controle 2021-2022 label_outline Resultados de Fiscalizações label_outline Relatório de Atividades label_outline Sugestões de Fiscalização label_outline SIAP - Registro de Aposentadoria label_outline Manual para Declaração de Bens e Rendas (DBR) label_outline Observatório do Cidadão label_outline Observatório de Políticas Públicas label_outline Artigos e Publicações label_outline Atualização Monetária label_outline Clientela label_outline Clipping Eletrônico label_outline Consulta Decisões label_outline Consulta Ofício label_outline Consulta Pauta label_outline Consulta Processos label_outline Diário Eletrônico de Contas label_outline Emissão de Boletos label_outline Emissão de Certidões label_outline Feriados label_outline Normas e Jurisprudência label_outline Notícias label_outline Sessão Virtual (Ao Vivo) label_outline TCE nas Redes Sociais label_outline Revista Controle Externo label_outline TCE Push label_outline Vista Eletrônica label_outline Licitações label_outline Contratos label_outline Convênios ×
menu
search
menu
search
menu
search
Processo: 202000005011007

1

R$ 0,00

2020

25/06/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; BRUNO MAGALHÃES D ABADIA;

Em que a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), representada por seu Secretário, Sr. Bruno Magalhães D´Abadia, solicita orientação deste Tribunal quanto a prevalência dos prazos disciplinados pela Resolução Normativa TCE nº 016/2016, em especial ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos processos de Tomada de Contas Especial, diante dos fatos e fundamentos apresentados.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE17/02/2022 09:4318/03/2022 09:0722/03/2022
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD10/06/2022ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/06/2022EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/04/2022EM ANDAMENTO62 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO18/03/2022EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/03/2022EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT13/07/2021EM ANDAMENTO238 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR07/02/2021EM ANDAMENTO155 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT05/02/2021EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC12/10/2020EM ANDAMENTO115 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT07/10/2020EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE05/08/2020EM ANDAMENTO63 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - GERFISC-CONTAS14/07/2020EM ANDAMENTO22 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO03/07/2020EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT25/06/2020EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/06/2020EM ANDAMENTO0 h e 6 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

500x500
Carregando...