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2020
04/06/2020
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
010-01-CONVÊNIO E OUTROS INSTR. CONGÊNERES-MINUTA
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS
CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES
N/A
RECEITA FEDERAL - GIOÁS (TITULAR - DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO);
Cuida-se de tratativas para formalização de Convênio entre esta Corte de Contas e a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, objetivando o intercâmbio de informações, no bojo da IN nº 19/1998, para o fornecimento a este TCE/GO de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, e econômico-fiscais agregadas de órgãos públicos, constantes dos cadastros da RFB, dentre outras ações.
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Tribunal Pleno
Extraordinária Administrativa
Julgado
Não Informado
Nenhuma