Que trata de Recurso de Reexame apresentado a esta Corte de Contas pela Sra. Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, na condição de Secretária de Estado da Educação, em face da decisão proferida no Acórdão TCE nº 703, de 11 de março de 2020, objeto dos Autos de nº 201200047002597.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
26/11/2020 09:06
03/12/2020 03:48
07/12/2020
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
10/02/2021
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/12/2020
EM ANDAMENTO
56 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
03/12/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/11/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
19/11/2020
EM ANDAMENTO
10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
10/11/2020
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
03/11/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
22/09/2020
EM ANDAMENTO
41 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
21/09/2020
EM ANDAMENTO
15 hs e 44 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/09/2020
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERVFISC-PESSOAL
22/06/2020
EM ANDAMENTO
86 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
16/06/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/06/2020
EM ANDAMENTO
2 hs e 42 mins
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/05/2020
EM ANDAMENTO
19 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
27/05/2020
EM ANDAMENTO
16 hs e 13 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/05/2020
EM ANDAMENTO
13 hs e 10 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/05/2020
EM ANDAMENTO
12 hs e 0 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/05/2020
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO