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Processo: 201900047001930

1

R$ 0,00

2019

27/08/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

MARCOS ANTONIO BORGES

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN; ISAC SILVA DE SOUZA; JEOVA FARIA DUARTE; JOAO BATISTA DE FREITAS LEMES; MARCOS ROBERTO SILVA; OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO; RAFAEL VASCONCELOS NOLETO; SERGIO LUIZ SILVA; SERGIO MARQUES DUARTE; WILES SILVA LOURES;

Que trata de Representação, acerca da Portaria nº 554/2019, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/GO), que estabelece os critérios pelos quais o DETRAN/GO pretende regulamentar "o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás".

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
EDSON JOSÉ FERRARI03/03/2020 02:1511/03/2020 03:4313/03/2020
EDSON JOSÉ FERRARI03/09/2019 02:2411/09/2019 03:3513/09/2019
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO08/05/2020ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/05/2020EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF22/04/2020EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/03/2020EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO11/03/2020EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/03/2020EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/02/2020EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB21/01/2020EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/01/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS03/12/2019EM ANDAMENTO47 dias
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE CONTAS - GPGMPC17/10/2019EM ANDAMENTO46 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF16/10/2019EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC15/10/2019EM ANDAMENTO17 hs e 27 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERVFISC-LICITA02/10/2019EM ANDAMENTO13 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC30/09/2019EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO24/09/2019EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/09/2019EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/09/2019EM ANDAMENTO20 hs e 39 mins
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO11/09/2019EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/09/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/09/2019EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/09/2019EM ANDAMENTO3 hs e 49 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF02/09/2019EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/09/2019EM ANDAMENTO3 hs e 32 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL02/09/2019EM ANDAMENTO0 h e 20 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/08/2019EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/08/2019EM ANDAMENTO0 h e 16 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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