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Processo: 201900047001222

1

R$ 0,00

2019

26/06/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

502-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

CARLA CINTIA SANTILLO

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIAS - GOIÁS PARCERIAS; AYLTON FLAVIO VECHI; LISSAUER VIEIRA; RONALDO RAMOS CAIADO;

Tratam os presentes autos de Incidente de Inconstitucionalidade, autuado nos termos da determinação contida no Despacho nº 187/2019 - GCCS, objeto dos Autos de nº 201500047001439/309-06, em face dos arts. 7º, caput, e 8º, caput, da Lei nº 18.873 de 19 de junho de 2015.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
CARLA CINTIA SANTILLO27/09/2022 10:0124/11/2022 03:0929/11/2022
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO23/05/2023ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/12/2022EM ANDAMENTO155 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO24/11/2022EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP07/11/2022EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS08/12/2020EM ANDAMENTO699 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH09/06/2020EM ANDAMENTO181 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS28/05/2020EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL27/04/2020EM ANDAMENTO31 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/03/2020EM ANDAMENTO40 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL18/03/2020EM ANDAMENTO0 h e 4 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS11/02/2020EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH07/01/2020EM ANDAMENTO34 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS06/01/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL23/09/2019EM ANDAMENTO104 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/07/2019EM ANDAMENTO81 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL03/07/2019EM ANDAMENTO20 hs e 39 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/07/2019EM ANDAMENTO5 hs e 56 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL02/07/2019EM ANDAMENTO21 hs e 46 minsSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS26/06/2019EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/06/2019EM ANDAMENTO0 h e 18 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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