312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO
CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES
N/A
SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA;
AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR;
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN;
EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES;
EURIPEDES BARSANULFO DA FONSECA;
FERNANDA GONÇALVES MACHADO;
MARCELO NUNES DE OLIVEIRA;
MARCOS ROBERTO SILVA;
WAGNER OLIVEIRA GOMES;
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA;
Que trata de Representação apresentada a esta Corte de Contas pela empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda., representada por sua advogada, Dra. Fernanda Gonçalves Machado, em face de ato praticado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), referente a redução de tarifa de vistoria veicular.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
12/04/2021 06:53
07/04/2022 03:29
12/04/2022
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
04/07/2019 01:49
10/07/2019 03:26
12/07/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/06/2025
EM ANDAMENTO
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
09/12/2024
EM ANDAMENTO
203 dias
Relatório/Voto (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
07/11/2024
EM ANDAMENTO
32 dias
Manifestação da Auditoria (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
22/10/2024
EM ANDAMENTO
15 dias
Despacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - GERFISC-SOCIAL
23/09/2024
EM ANDAMENTO
29 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERVFISC-SEGURANCA
18/06/2024
EM ANDAMENTO
97 dias
Instrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/06/2024
EM ANDAMENTO
3 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/04/2024
EM ANDAMENTO
66 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
03/04/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERVFISC-SEGURANCA
16/01/2024
EM ANDAMENTO
78 dias
Instrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/01/2024
EM ANDAMENTO
23 hs e 14 mins
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/08/2023
EM ANDAMENTO
157 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/06/2023
EM ANDAMENTO
66 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
20/01/2023
EM ANDAMENTO
135 dias
Manifestação da Auditoria (PDF)
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR
30/11/2022
EM ANDAMENTO
50 dias
Parecer (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
03/11/2022
EM ANDAMENTO
27 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/04/2022
EM ANDAMENTO
197 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
07/04/2022
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/03/2022
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/03/2022
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
29/04/2021
EM ANDAMENTO
327 dias
PLENÁRIO - PLE
29/04/2021
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/04/2021
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
02/03/2021
EM ANDAMENTO
43 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
04/11/2019
EM ANDAMENTO
483 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR
25/09/2019
EM ANDAMENTO
39 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/09/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR
12/09/2019
EM ANDAMENTO
11 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
10/09/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/09/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
04/09/2019
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERVFISC-SEGURANCA
15/08/2019
EM ANDAMENTO
19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
18/07/2019
EM ANDAMENTO
28 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/07/2019
CONTANDO PRAZO
6 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO
10/07/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/07/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/06/2019
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
28/06/2019
EM ANDAMENTO
0 h e 38 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/06/2019
EM ANDAMENTO
17 hs e 13 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
27/06/2019
EM ANDAMENTO
5 hs e 13 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
25/06/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERVFISC-SEGURANCA
11/06/2019
EM ANDAMENTO
14 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
10/06/2019
EM ANDAMENTO
20 hs e 28 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
10/06/2019
EM ANDAMENTO
2 hs e 5 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
06/06/2019
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
