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Processo: 201900047000871

1

R$ 0,00

2019

05/06/2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SANPERES AVALIACAO E VISTORIAS EM VEICULOS LTDA; AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR; ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA; CLARO S/A (NET SERVIÇOS); DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN; EDUARDO MACHADO E SILVA RODRIGUES; EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; EURIPEDES BARSANULFO DA FONSECA; FERNANDA GONÇALVES MACHADO; MARCELO NUNES DE OLIVEIRA; MARCOS ROBERTO SILVA; OI S/A - CELULAR; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA; SANEAMENTO DE GOIAS S/A; TIM S A; VIVO S/A; WAGNER OLIVEIRA GOMES; WALDIR SOARES DE OLIVEIRA;

Que trata de Representação apresentada a esta Corte de Contas pela empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda., representada por sua advogada, Dra. Fernanda Gonçalves Machado, em face de ato praticado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO), referente a redução de tarifa de vistoria veicular.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA30/06/2025 10:4917/07/2025 04:1422/07/2025 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA12/04/2021 06:5307/04/2022 03:2912/04/2022 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA04/07/2019 01:4910/07/2019 03:2612/07/2019
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO27/02/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I12/01/2026EM ANDAMENTO46 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/12/2025EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/07/2025EM ANDAMENTO157 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/07/2025EM ANDAMENTO8 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/06/2025EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/12/2024EM ANDAMENTO203 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH07/11/2024EM ANDAMENTO32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/10/2024EM ANDAMENTO15 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO SOCIAL - DI-FISCSOCIAL23/09/2024EM ANDAMENTO29 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA18/06/2024EM ANDAMENTO97 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/06/2024EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/04/2024EM ANDAMENTO66 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/04/2024EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA16/01/2024EM ANDAMENTO78 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/01/2024EM ANDAMENTO23 hs e 14 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/08/2023EM ANDAMENTO157 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/06/2023EM ANDAMENTO66 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH20/01/2023EM ANDAMENTO135 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR30/11/2022EM ANDAMENTO50 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/11/2022EM ANDAMENTO27 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/04/2022EM ANDAMENTO197 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA07/04/2022EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/03/2022EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/03/2022EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT29/04/2021EM ANDAMENTO327 dias
PLENÁRIO - PLE29/04/2021EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/04/2021EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/03/2021EM ANDAMENTO43 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH04/11/2019EM ANDAMENTO483 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR25/09/2019EM ANDAMENTO39 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/09/2019EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR12/09/2019EM ANDAMENTO11 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC10/09/2019EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/09/2019EM ANDAMENTO4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC04/09/2019EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA15/08/2019EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/07/2019EM ANDAMENTO28 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/07/2019CONTANDO PRAZO6 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/07/2019EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/07/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/06/2019EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/06/2019EM ANDAMENTO0 h e 38 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/06/2019EM ANDAMENTO17 hs e 13 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/06/2019EM ANDAMENTO5 hs e 13 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC25/06/2019EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA11/06/2019EM ANDAMENTO14 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/06/2019EM ANDAMENTO20 hs e 28 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO10/06/2019EM ANDAMENTO2 hs e 5 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/06/2019EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/06/2019EM ANDAMENTO15 hs e 18 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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