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2018
19/02/2019
POLÍCIA CIVIL / DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL (DGPC)
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
EDSON JOSÉ FERRARI
HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
N/A
JOSE AUGUSTO DA SILVA;
Que trata da concessão de Aposentadoria compulsória a José Augusto da Silva, da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (DGPC), com fundamento no art. 40, § 4º, inciso ll da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais Federal nº 41/2003 e 47/2005, na Lei Complementar Federal nº 51/1985, com redação dada pele Lei Complementar nº 144/2014, e no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 59/2006, com paridade e proventos integrais.
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Segunda Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 2039/20
Nenhuma
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