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Processo: 201800007045051

1

R$ 0,00

2018

19/02/2019

POLÍCIA CIVIL / DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL (DGPC)

204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

JOSE AUGUSTO DA SILVA;

Que trata da concessão de Aposentadoria compulsória a José Augusto da Silva, da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (DGPC), com fundamento no art. 40, § 4º, inciso ll da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais Federal nº 41/2003 e 47/2005, na Lei Complementar Federal nº 51/1985, com redação dada pele Lei Complementar nº 144/2014, e no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 59/2006, com paridade e proventos integrais.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
EDSON JOSÉ FERRARI24/08/2020 10:4603/09/2020 05:2508/09/2020
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV11/09/2020CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/09/2020EM ANDAMENTO23 hs e 35 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO09/09/2020EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO03/09/2020EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/08/2020EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF22/08/2020EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL16/06/2020EM ANDAMENTO66 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/06/2020EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG17/02/2020EM ANDAMENTO117 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/02/2020EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL I - SERVFISCATOSPESSOAL-I20/02/2019EM ANDAMENTO357 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO19/02/2019EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/02/2019EM ANDAMENTO0 h e 7 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2039/20

Nenhuma

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