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Processo: 201700010005402

2

R$ 0,00

2017

07/11/2017

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201400047002197

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; AYLTON FLAVIO VECHI; BIOGEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; CELIO VIEIRA DA SILVA; ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR; JOSELINA PEREIRA DE DEUS MAGALHÃES; MARIA DE LOURDES RODRIGUES;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Despacho nº 404/2017, da lavra do Conselheiro Sebastião Tejota, objeto dos Autos de nº 201400047002197, para apurar supostas irregularidades nas aquisições de medicamentos da empresa Biogen Distribuidora de Medicamentos Ltda, via indenização ou dispensa de licitação, precisamente nos meses de novembro e dezembro de 2011.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA05/10/2021 08:4921/10/2021 04:3826/10/2021
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO15/05/2022AGUARDANDO INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA Despacho
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/03/2022EM ANDAMENTO54 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/03/2022EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/11/2021EM ANDAMENTO124 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO21/10/2021EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/10/2021EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/03/2021EM ANDAMENTO209 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA23/04/2020EM ANDAMENTO320 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS01/04/2020EM ANDAMENTO21 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC17/03/2020EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE22/03/2019EM ANDAMENTO361 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERVFISC-GOVERNO21/03/2019EM ANDAMENTO23 hs e 15 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/03/2019EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/10/2018EM ANDAMENTO150 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/10/2018EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVFISC-TCE07/12/2017EM ANDAMENTO306 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST07/12/2017EM ANDAMENTO1 h e 26 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/12/2017EM ANDAMENTO5 hs e 20 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S607/12/2017EM ANDAMENTO0 h e 10 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC21/11/2017EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/11/2017EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/11/2017EM ANDAMENTO17 hs e 10 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV14/11/2017EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/11/2017EM ANDAMENTO7 dias
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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