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Processo: 201700047000593

2

R$ 0,00

2017

03/04/2017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

CELMAR RECH

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201700047002285(Principal)

71ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MINIST. PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS; CONSTRUTORA SAO CRISTOVAO LTDA; EDUARDO MARTINS ABRAO; JAIME RINCON; JAYME EDUARDO RINCON; JOSE MARCOS DE FREITAS MUSSE; RICARDO FERREIRA SOUZA;

Que trata de Representação apresentada a esta Corte de Contas pela 71ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, para apuração de eventuais desvios em obras na GO-210, no que tange ao encabeçamento da ponte sobre o Rio Paranaíba, no Município de Divinópolis (GO), pela Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO04/09/2023ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/08/2023EM ANDAMENTO34 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO20/07/2023EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
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GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR10/06/2023EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB23/05/2023EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR19/05/2023EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL24/04/2023EM ANDAMENTO24 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE CONTAS - GPGMPC05/04/2023EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR03/04/2023EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG07/03/2023EM ANDAMENTO26 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR07/03/2023EM ANDAMENTO3 hs e 8 minsSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL31/01/2023EM ANDAMENTO34 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR27/01/2023EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG14/12/2022EM ANDAMENTO44 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR13/12/2022EM ANDAMENTO19 hs e 12 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/05/2022EM ANDAMENTO218 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR03/05/2022EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG27/01/2022EM ANDAMENTO96 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR24/12/2021EM ANDAMENTO34 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/11/2021EM ANDAMENTO23 diasDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/11/2021EM ANDAMENTO23 hs e 20 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/10/2020EM ANDAMENTO416 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/10/2020EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG05/10/2020EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG18/03/2019EM ANDAMENTO527 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP15/08/2018EM ANDAMENTO215 diasSem Documento
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERVFISC-INFRAENG10/07/2017EM ANDAMENTO70 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - GERFISC-ENG06/07/2017EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/04/2017EM ANDAMENTO89 diasDespacho (PDF)
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/04/2017EM ANDAMENTO0 h e 36 minsComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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